Rio, 14 (AE) - O ex-gerente do Banco Nacional Omar Corrêa foi inocentado no processo administrativo do Banco Central (BC) que puniu os ex-dirigentes do Banco Nacional Marcos Magalhães Pinto e Clarimundo SantAna, mas vai ter sua condenação pedida no processo criminal sobre a quebra do banco, informou o procurador da República Rogério Nascimento. "Ele é um economista de formação superior, tinha função gerencial e tinha capacidade de entender o caráter criminoso das ordens que recebia", afirmou Nascimento, responsável pela acusação no processo da 1ª Vara Federal Criminal.
Corrêa era o responsável pelo movimento das contas de empréstimos que tinham saldos manipulados para esconder o rombo que levou à quebra do banco, justificou o procurador. "Ele não tinha responsabilidade administrativa, mas era uma pessoa adulta que conscientemente colaborou com o crime", acrescentou Nascimento.
As investigações da Polícia Federal (PF) mostraram que vários programas de computador foram criados para fraudar movimentação em 652 contas - um deles chegou a ser batizado pelos técnicos que o criaram, de "marreta do Omar". O Nacional foi liquidado quando seu patrimônio líquido negativo estava em R$ 6,2 bilhões - mas o passivo chegava a R$ 9,1 bilhões, dos quais R$ 5 bilhões foram consideradas dívidas que não seriam mais pagas.
As punições do BC a Marcos Magalhães Pinto, e a Clarimundo SantAna, não mudam o rumo do processo, segundo Nascimento. "Elas apenas reforçam a nossa convicção". O Ministério Público Federal deve entregar na semana que vem as alegações finais do processo à 1ª Vara. Depois de ouvir a defesa e o BC, o juiz Júlio Emílio Abranches deve julgar a ação criminal no meio do ano, calculou Nascimento.
Defesa cerceada - O advogado Márcio Vieira Souto Costa, sócio de Sérgio Bermudes e defensor de Marcos Magalhães Pinto e Clarimundo SantAna na área cível, confirmou que ambos vão apelar da decisão do BC no Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN). Costa afirmou que vai argumentar que seus clientes tiveram o direito de defesa cerceado, no processo administrativo do BC.
O defensor dos ex-administradores reclamou que, no processo administrativo, não foram ouvidas testemunhas pedidas pela defesa e até mesmo anexar um relatório de fiscalização do próprio BC no Nacional. "Qual a dificuldade em anexar o relatório?", questionou. Costa afirmou que se o CRSFN não aceitar a apelação, vai à Justiça para suspender a pena.
O advogado afirmou que a punição do BC não agravará a situação de Santana ou de Magalhães Pinto, que já não trabalham no mercado financeiro. O ex-vice-presidente do banco, no entanto
continua a trabalhar na área contábil, disse Costa. O defensor acrescentou que o ex-diretor-presidente do Nacional já sofre uma "série de restrições" depois do fechamento do Nacional.

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