Brasília, 26 (AE) - O administrador de empresas Marco Aurélio Gil de Oliveira afirmou hoje aos senadores que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga irregularidades no Poder Judiciário, que Nicolau dos Santos Neto
seu ex-sogro e ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo, passou a ostentar um padrão de vida incompatível com seu salário de juiz, a partir da construção do prédio onde serão instaladas as juntas de conciliação e julgamento de São Paulo. A obra está parada e há suspeita de superfaturamento.
O presidente do Congresso, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), afirmou que o depoimento de Marco Aurélio elucida tudo e que a CPI deve investigar as pistas que foram fornecidas. "As provas foram tão evidentes que não há como se discutir mais nada", disse.
O ex-genro de Nicolau afirmou que, quando começou a desconfiar da origem da fortuna e da ostentação, pensou que ele manipulava acordos em processos coletivos no TRT de São Paulo, envolvendo grandes empresas.
"Ele é vingativo e vai querer destruir a minha imagem"
disse. Marco Aurélio não acredita na versão, apresentada por Nicolau, segundo a qual o seu vasto patrimônio teria sido adquirido regularmente ao longo dos anos pela sua família. O ex-presidente do TRT deu entrevista afirmando que está indignado com as acusações levianas de enriquecimento ilícito. O ex-genro disse aos senadores que as famílias de Nicolau e de sua mulher nunca foram ricas.
O administrador de empresas disse que um apartamento avaliado em aproximadamente US$ 1 milhão em Miami estaria registrado em nome da Hillside Trading Ltd., empresa offshore criada pelo ex-presidente do TRT, com sede nas Bahamas. Lauro Bezerra, um brasileiro que mora em Miami e teria sido apresentado a Nicolau pelo construtor Fábio Monteiro de Barros Filho, foi indicado por Marco Aurélio como alguém que poderia confirmar que o proprietário do luxuoso apartamento em Miami é o ex-presidente do TRT. Uma casa de praia no Guarujá (SP) teria sido adquirida por R$ 1,9 milhão. Nicoulau garantiu que tudo será esclarecido à CPI.
"Tenho cópia de um fax, de fevereiro de 1995, que revela a existência de duas contas correntes de Nicolau nas Ilhas Cayman", disse Marco Aurélio. Ele explicou que elas foram abertas sob o código Nissan. Essas contas, abertas em uma agência do Banco Santander na Flórida, teriam movimentado aproximadamente US$ 4,5 milhões em janeiro de 1995.
Hoje, os senadores da CPI do Judiciário também ouviram o depoimento de Eithel Santiago de Brito Pereira, subprocurador-geral da República. Ele trabalhou no Ministério Público Federal em João Pessoa, de 1986 a 1996 e confirmou as acusações de contratação irregular de mais de 500 funcionários pelo Tribunal Regional do Trabalho da 13.ª Região, com sede na Paraíba.
ACM pediu a palavra na sessão de hoje da CPI e disse que a intervenção da Corregedoria do TST, comandada pelo ministro Almir Pazzianoto em 1997, não mudou nada nessa situação.
Pereira informou que duas ações pedindo a anulação das contratações e o ressarcimento dos prejuízos causados aos cofres públicos estão aguardando decisão da Justiça Federal. Segundo o subprocurador, menores de 18 anos e até alguns vaqueiros empregados em fazendas de juízes faziam parte da folha de pagamento do TRT da Paraíba. "Alguns desses servidores contratados irregularmente eram conhecidos como bandidos e dois deles estão presos por outros crimes, de assalto a bancos até homicídios", disse Pereira. Além das contratações irregulares, ainda há contra a direção do tribunal suspeita de superfaturamento na compra de um imóvel em João Pessoa.

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