Curitiba - Uma ex-funcionária do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Curitiba foi condenada pela 3 Vara Federal Criminal da Capital há três anos e quatro meses de prisão em regime semi-aberto e a pagar 240 salários mínimos (valor de 1997) por fraude na concessão de benefícios previdenciários em 1999. Luziane Nascimento, que trabalhava na agência do INSS do bairro Vila Hauer, já estava presa desde novembro do ano passado e é acusada em outras ações por 50 fraudes nas três varas criminais da Justiça Federal de Curitiba. Essa é a primeira decisão proferiada contra Luziane e nesse processo foi apurado um prejuízo de R$ 24.419,98 aos cofres da previdência.
Luziane habilitava requerimentos e concedia benefícios previdenciários a quem não tinha direito. Os pedidos de benefícios eram encaminhados ao INSS por seu marido, Mauro José Feltran, que agia como uma espécie de ''despachante''. As pessoas que supostamente faziam os requerimentos, na maior parte das vezes, não sabiam que faziam parte de um esquema fraudulento. A ex-funcionária do INSS alterava eletronicamente o tempo de serviço do requerente, colocando um tempo de serviço fictício, possibilitando que o segurado se aposentasse antes de completar os períodos exigidos pela lei. Depois Luziane desaparecia com os processos administrativos de concessão, que deveriam ser arquivados para futuras conferências e auditorias, para não deixar provas da fraude.
Feltran foi condenado a um e quatro meses de reclusão em regime aberto, sendo sua pena substituída por prestação de serviços comunitários e prestação pecuniária. Luziane não teve direito à substituição de sua pena e não poderá recorrer em liberdade. A reportagem da Folha tentou contatar o advogado da ré, Paulo Wanderlei, mas ele não foi localizado.

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