Ex-diretor da Cemig aponta riscos por causa de ações judiciais
PUBLICAÇÃO
quinta-feira, 21 de outubro de 1999
Por Raquel Massote 
Belo Horizonte, 22 (AE) - O ex vice-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), David Travesso Neto, destituído há duas semanas do cargo, disse hoje que a antecipação de tutela ao governo de Minas poderá trazer riscos para a companhia. Segundo ele, "o grande problema no momento é a irresponsabilidade dos atuais responsáveis pela empresa".
O primeiro ponto, de acordo com ele, foi a transferência da diretoria de Suprimentos e Materiais, que foi assumida por um executivo indicado pelo Estado. "Não ponho em dúvida a competência das pessoas, mas que os contratos com fornecedores poderão ser prejudicados, já que a mudança foi feita em cima de uma medida provisória, cujo mérito ainda não foi julgado (a liminar concedida ao Estado pelo Tribunal de Justiça)". Travesso Neto lembrou que caso os recursos, ou a decisão final em última instância, decida pela retomada do acordo, qualquer decisão no período de vigência da liminar "está nula".
Segundo Travesso Neto, a empresa já convocou uma reunião do Conselho de Administração para a próxima quarta-feira, na qual pretende alterar o contrato de securitização de recebíveis. O contrato, no valor total de R$ 276 milhões, seria feito por 17 anos, no qual a empresa anteciparia a destinação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pelos primeiros três anos. O restante do contrato teria garantias da receita de duas empresas estatais, a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e a Companhia Mineradora de Minas Gerais (Comig).
Segundo o ex-vice-presidente da empresa, este contrato foi a estratégia encontrada pela companhia para conseguir negociar no mercado os papéis da Conta de Resultados a Compensar (CRC) e captar recursos para investimentos. Com a alteração da proposta, o contrato só será feito por 3 anos, sendo que na pauta da reunião do conselho a justificativa dada para a alteração do contrato é a "minimização dos desequilíbrios fiscais do Estado de Minas Gerais". "Por trás deste discurso nacionalista de retomar a empresa estão interesses específicos de transformar a Cemig em um caixa auxiliar do governo do Estado e este é um claro manuseio de controle do Estado e o acordo de acionistas impedia este tipo de desmando", disse ele.
Travesso Neto informou também que os contratos para fornecimento de energia a seis grandes clientes de São Paulo, como parte das operações do Mercado Aberto de Energia (MAE) estão emperrados por causa do processo judicial movido pelo Estado. "Trata-se da venda de energia elétrica, entre 150 e 200 megawatts (mW), no valor de R$ 60 milhões a R$ 80 milhões e nenhum deles foi fechado ainda", afirma.
Os sócios da Cemig não cogitam a hipótese de negociar com o Estado a alteração do acordo de acionistas e muito menos a venda das ações da empresa. "O edital está claro e o ágio alcançado na venda das ações só ocorreu em função do acordo de acionistas", disse. Segundo ele, o valor das ações à época do leilão chegava a US$ 450 milhões e o resultado final foi de US$ 1,056 bilhão. "Caso a condição tratada pelo acordo de acionistas não seja restabelecida, alguém terá que ser responsável, já que o acordo foi formatado em conjunto com o governo de Minas e o BNDES", aponta.
O ex-vice-presidente da Cemig disse também que a AES não irá participar do consórcio para a construção da usina de Aimorés, na divisa de Minas e Espírito Santo, "por considerar irracional e irresponsável a empresa construir uma usina sem assegurar os recursos necessários". A Usina de Aimorés está orçada em R$ 325 milhões, sendo que participam do consórcio a Cemig (49%), AES (25,5%) e Vale do Rio Doce (25,5%). Segundo Travesso Neto, o investimento é viável e interessante, mas "os sócios não aceitam que seja assinado o contrato com a empreiteira antes que os recursos estejam disponíveis".
Segundo ele, este assunto também será tratado na reunião do Conselho de Administração da empresa na quarta-feira. Por outro lado, o consórcio formado para o empreendimento também irá se reunir, em data ainda a ser definida, quando terá que decidir sobre o assunto. Perguntado se a AES estaria disposta a transferir a participação no consórcio para a Vale do Rio Doce, Travesso Neto afirmou que "caso a Vale esteja disposta a jogar este jogo (do governo do Estado, podem ficar com a nossa parte".


