São Paulo, 26 (AE) - O ex-diretor-geral da Câmara Municipal Oswaldo João Quintino, além de Suderly Alves e Rosalém de Souza Goes, que não integravam o quadro funcional da Casa, foram condenados hoje a 8 anos e 6 meses de reclusão por crime de peculato (apropriação indébita cometida por funcionário público no exercicío do cargo).
Nos termos da acusação julgada parcialmente procedente, entre abril e outubro de 1988, os três desviaram cerca de Cz$ 21 milhões da verba orçamentária da Câmara. Teriam contado com o auxílio de outras seis pessoas para forjar processos administrativos e falsificar notas fiscais. A finalidade foi a de usar verbas destinadas ao pagamento de obras, no caso, de reforma do heliponto da Casa, que jamais foram realizadas.
Quintino, atualmente, trabalha como assessor parlamentar da vereadora Maria Helena (PL). Ele também foi acusado de ser o responsável pela retenção de parte dos salários dos funcionários do gabinete da parlamentar. Funcionário da Câmara há mais de 40 anos, Quintino já foi acusado de várias irregularidades administrativas e até de crimes.
Em 1989, ficou preso durante dois meses, acusado de ser um dos mandantes do incêndio que destruiu parcialmente o 13.º andar do Palácio Anchieta, sede do Legislativo, no dia 17 de março. No dia anterior, o então presidente da Câmara, Eduardo Suplicy (PT), hoje senador, anunciara a abertura de uma auditoria, pelo Tribunal de Contas do Município (TCM), para apurar irregularidades na tesouraria, contabilidade, setor de pessoal e serviços gerais da Câmara.
Segundo a ex-funcionária do gabinete de Maria Helena, Alessandra Cruz Garcia, todo dia 25 Quintino lhe entregava um envelope branco no qual estava escrita a quantia que ela deveria devolver do salário. Ela recebia R$ 4,7 mil, mas garante que só ficava com R$ 700,00.
Benefício e absolvição - O juiz concedeu aos três condenados o benefício de apelar, em liberdade, ao Tribunal de Justiça. E absolveu as outras seis pessoas ligadas ao caso: o ex-vereador Paulo Rui de Oliveira, Vitor de Oliveira, Suedienil Falcone, Gumercindo Gavioli, Yoshito Takamura e Odair Vamara Morales. Ele entendeu que os seis não tiveram participação no fato.
O ex-vereador, no ano passado, já havia sido absolvido da acusação de superfaturamento na compra de materiais. Seu advogado, Ademar Gomes, disse que vai entrar, agora, com ação indenizatória em favor de Paulo Rui contra o Estado e também contra o ex-presidente da Câmara e atual senador Eduardo Suplicy (PT). Gomes acusa Suplicy de ter incriminado injustamente Paulo Rui, por motivação política. Ele deve requerer indenização de R$ 2 milhões, por danos morais e materiais.

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