São Paulo, 26 (AE) - O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic) e ex-deputado federal, Luiz Roberto Ponte (PMDB-RS), apresentou hoje a representantes do segmento supermercadista a proposta de reforma tributária da entidade. O projeto existe desde 1992, quando Ponte ainda era parlamentar. Ele não disputou a reeleição, mas a proposta vem sendo aprimorada e hoje é defendida por um grupo de cerca de 200 parlamentares. Segundo Ponte, a proposta constitui-se num sistema tributário diferenciado das outras seis em análise no Congresso porque troca a lógica dos atuais impostos, os chamados tributos declaratórios, por um sistema de impostos quase que totalmente não-declaratórios.
"Estamos mudando esse paradigma; não é mais o contribuinte que vai informar quanto está pagando; o contribuinte vai pagar automaticamente, não tem como sonegar e não precisa de fiscal", disse Ponte. Na avaliação dele, o novo sistema vai ampliar a base de arrecadação à extensão máxima.
A proposta de Ponte tem quatro impostos básicos: imposto sobre transações financeiras, semelhante à Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF); imposto seletivo, cobrado na origem, só nas fontes produtoras e incidindo sobre os volumes produzidos de alguns bens, como energia, combustível, veículos, comunicação, cigarro e bebidas; impostos de política econômica, como a tributação sobre o comércio exterior, e imposto sobre a propriedade imobiliária.
"Com isso, forma-se um sistema novo que pode praticamente dispensar as máquinas de arrecadação e acabar com a sonegação, o que também permitirá reduzir a carga dos que pagam impostos", disse Ponte.
Na avaliação do ex-deputado, metade dos tributos hoje não são recolhidos ou por sonegação ou por elisão fiscal. O novo sistema também permitirá a competitividade internacional porque retira o tributo do bem exportado e impõe uma taxa igual ao importado.
Uma das críticas à proposta de Ponte é a da manutenção do efeito cascata. "Essa crítica é irrelevante; está superada porque esse efeito pode ser retirado na exportação do bem", justificou.
Ponte, o secretário de Fazenda do Estado de São Paulo, Yoshiaki Nakano, e o presidente da Associação Paulista de Supermercados (Apas), Omar Assaf, participaram hoje da palestra Raio X do Novo Sistema Tributário Brasileiro, na 15ª Convenção e Feira de Produtos, Equipamentos e Serviços para Supermercados, realizada no Expocenter Norte, em São Paulo.

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