Ex-chefe da Criminalística de Londrina é condenado por improbidade administrativa

O juiz substituto da 1ª Vara da Fazenda Pública, Leonardo Delfino César, condenou na última sexta-feira (23) o ex-chefe do Instituto de Criminalística (IC) de Londrina, Daniel Felipetto, por usar a estrutura do órgão para perícias particulares e atrasar laudos de inquéritos policiais. Na sentença, o magistrado determinou a perda da função pública de perito da Polícia Científica, suspensão dos direitos políticos por três anos e pagamento de multa avaliada em pouco mais de R$ 200 mil. O valor corresponde a 10 vezes o salário do réu. Segundo o Portal da Transparência, Felipetto recebe R$ 22.647,15. A última atualização é do mês de outubro.

| Foto: Anderson Coelho/Folha de Londrina

Ainda cabe recurso da decisão de primeiro grau. Afastado desde o ano passado, ele é alvo de outros dois processos que tramitam na 5ª Vara Criminal de Londrina. Além disso, em junho de 2017, teve R$ 1,1 milhão em bens bloqueados pelo mesmo juiz. Segundo Delfino César, "ao transformar a sede do IC em seu escritório privado, Felipetto obteve vantagem patrimonial indevida na medida em que deixou de despender recursos pessoais para a manutenção de local próprio à realização de perícias particulares, enriquecendo-se ilicitamente às custas do patrimônio público".

Segundo o Ministério Público, o acusado deixou de atender mais de 40 pedidos de exames periciais encomendados por delegados e juízes. Além da 10ª Subdivisão Policial e distritos adjacentes, as solicitações variam de outras cidades do Estado, como Rolândia, Ibaiti, Cornélio Procópio, Jacarezinho, Faxinal, Nova Fátima, Cambé, Primeiro de Maio, Porecatu, Apucarana, Santo Antônio da Platina, Ortigueira, São Jerônimo da Serra e Jaguapitã.

Entre as requisições, uma aguardava cumprimento há 10 anos, oito desde 2006, nove desde 2007, quatro desde 2008, cinco desde 2009, três desde 2010, quatro desde 2011, seis desde 2012, três desde 2013 e um desde 2014. "O quadro identificado é grave", escreveu o juiz em outro trecho do despacho.

Daniel Felipetto ocupou o cargo máximo da Criminalística em Londrina até 2013, onde posteriormente acabou transferido para Curitiba. Mesmo trabalhando na capital paranaense em "cargos relevantes na estrutura da Polícia Científica", como considerou a Justiça, ele manteve documentos e materiais trancados em uma sala da unidade da rua Ohio, no jardim Quebec. "São graves e inquestionáveis os prejuízos causados à sociedade", avaliou Delfino César.

A reportagem tentou contato com Felipetto e a defesa dele, mas ambos não atenderam as ligações. Ouvido em juízo, o perito informou que "ao assumir a Criminalística de Londrina, percebeu a grande dificuldade em termos de pessoal de apoio, bem como a fragilidade da edificação, que não possuía segurança alguma". Por isso, "ordenou que os materiais que dessem entrada naquele órgão deveriam ser encaminhados para a sua sala, que, além de ser a maior do prédio, ainda possuía tetrachave".

Conforme Felipetto, "os documentos permaneciam naquela sala até que fossem designados, quando eram encaminhados para o perito responsável. Como naquele período, e ainda hoje é assim, era elevada a quantidade de itens de informática, a sala vivia repleta de materiais, os quais eram acondicionados também no banheiro, que era amplo. Assim, criou-se uma improvisada Central de Custódia naquele ambiente, em uma tentativa clara de suprir a deficiência do Estado", argumentou.

Mas as explicações não convenceram o substituto da 1ª Vara de Fazenda Pública. "Tenho como certo que as deficiências estruturais do Instituo de Criminalística e o excesso de trabalho a que estão submetidos os peritos oficiais do Estado - realidade inegável -, não foram o real motivo do não atendimento de dezenas de requisições pelo réu ao longo de dez anos, cujas omissões funcionais, repito, revelaram-se seletivas e injustificadas.

O juiz encerra a sentença pontuando que "o réu deixou de praticar atos de ofício inseridos em suas atribuições enquanto perito criminal oficial do Estado do Paraná e Chefe da Seção Técnica do Instituto de Criminalística de Londrina, violando os deveres de honestidade, legalidade e lealdade à instituição".