São Paulo, 01 (AE) - Com o fim do recesso forense, o ex-cabo eleitoral do ex-prefeito Paulo Maluf (PPB) Sílvio Rocha de Oliveira e a filha dele Silvana Rocha de Oliveira têm 15 dias
a partir de hoje, para recorrer ao Tribunal de Justiça (TJ) do Estado de São Paulo contra a sentença do juiz Sérgio Luiz Desenzi, da 2.ª Vara da Família do Fórum Regional da Penha, na zona oeste, na qual é declarado que o presidente nacional do PPB não é o pai biológico da menor P.S.S.O., de 8 anos. A acusação de paternidade contra Maluf foi feita por Sílvio Rocha de Oliveira, avô da criança, durante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Máfia dos Fiscais na Câmara de São Paulo.
Para rebater a acusação, Maluf contratou o advogado Edevaldo Alves da Silva, que ingressou com uma "ação declaratória de inexistência de parentesco".
A mãe da criança, Silvana, na mesma ação, entrou com "reconvenção" - recurso que visa a transformar o autor em réu - pedindo declaração judicial positiva quanto à paternidade de Maluf.
Em 21 de dezembro, Desenzi proferiu a sentença, julgando improcedente a reconvenção e procedente a ação da negativa de paternidade, com base em exame de ácido desoxirribonucléico (DNA). A publicação da sentença ocorreu em 28 de dezembro, sendo suspenso durante todo o mês de janeiro o prazo de 15 para apelação, que só começou a correr hoje. Dia 16, se não for interposto o recurso, a sentença transitará em julgado, isto é, se tornará definitiva e irrecorrível.
O juiz baseou a decisão em laudo de perito judicial da confiança dele, por ele nomeado, o laboratório Genomic. O material hematológico para a realização do exame foi colhido no gabinete do juiz, na presença dos advogados das partes e de três assistentes técnicos: um nomeado pelo juiz, outro, por Maluf, e um terceiro, pela mãe da criança. Para garantir a lisura do resultado, o juiz determinou a entrega a cada um dos assistentes de uma amostra do sangue colhido, a ser preservada por cinco anos.
Quando foi divulgado o laudo oficial do laboratório Genomic, atestando que Maluf não é o pai da criança, o juiz deu prazo de cinco dias para que as partes formulassem qualquer contestação. O prazo esgotou-se sem que fosse levantada dúvida sobre a conclusão do laudo.