Londrina - O juiz Delcio Miranda da Rocha, da 2ª Vara Criminal de Londrina, condenou na segunda-feira dois ex-auditores da Receita Estadual por cobrança de propina.
Segundo a denúncia do Ministério Público, nos dias 15 de junho e 16 de julho de 2010 os auditores teriam exigido propina de duas empresas: uma de construções, localizada em Alvorada do Sul (Região Metropolitana de Londrina), e uma indústria comercial de mármores e granitos de Londrina. De acordo com a promotoria, as duas empresas teriam sido coagidas a pagar o valor de R$ 2 mil cada para que os auditores deixassem de realizar a autuação fiscal necessária. O caso de Alvorada do Sul foi desmembrado do processo e um terceiro acusado foi absolvido.
Segundo a sentença, uma das vítimas fez denúncia junto ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que passou a acompanhar a situação. Após ter recebido um telefonema dos denunciados, o empresário teria se dirigido até a Avenida Duque de Caxias para fazer o pagamento. O texto do juiz Delcio Miranda da Rocha aponta que os auditores reiteraram a exigência, efetivamente receberam da vítima o pagamento de R$ 2 mil em dinheiro e deixaram o local. Na sequência, os policiais do Gaeco abordaram os denunciados na esquina da Duque de Caxias com Rua Marcílio Dias e encontraram na posse de ambos os R$ 2 mil. Os dois foram presos em flagrante delito.
Os réus José Roberto Antunes de Oliveira e Miguel Shiroshi Ekuni foram condenados a uma pena-base de quatro anos de reclusão e 30 dias-multa, no valor de duas vezes o salário mínimo vigente à época dos fatos. Mas o juiz determinou a substituição da prisão por prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas pelo período de dois anos (uma hora de tarefa por dia de condenação, de modo a não prejudicar a jornada normal de trabalho, ou seja, sete horas semanais) e pagamento de um valor correspondente a 50 salários mínimos vigentes à época do fato, a ser destinado ao Hospital do Câncer de Londrina.
No final de 2013, o Governo do Estado já havia demitido Oliveira e cassado a aposentadoria de Ekuni, depois que os servidores foram submetidos a processo disciplinar e foi comprovada conduta irregular de ambos no âmbito administrativo.
O advogado dos réus, Thiago Caversan Antunes, afirmou que essa situação "ainda está em discussão". Sobre a sentença, disse que não se pronunciaria porque não foi intimado da decisão. "Nós defendemos a tese da inocência deles, mas precisamos saber o que a sentença disse para podermos nos posicionar. A alegação que apresentamos na nossa defesa é que não houve cobrança de nenhum valor irregular. Eles estavam exercendo o trabalho de fiscalização normalmente", alegou.

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