Lucinéia Parra
De Maringá
Ex-alunos do Centro de Estudos Superiores de Maringá (Cesumar) querem entrar na Justiça contra a instituição por causa da demora na regularização do curso de direito junto ao Ministério da Educação e Cultura. A primeira turma do curso formou-se em janeiro deste ano, mas os diplomas estão irregulares e os formados não podem exercer a profissão. Cansados de discutir o problema com a direção da faculdade, os ex-alunos formaram uma comissão que deve dar entrada em uma ação judicial contra o Cesumar.
Os ex-alunos não querem se identificar. Eles afirmam que estão trabalhando como estagiários e que precisam da regularização do curso para começar a exercer a profissão. Segundo eles, a faculdade foi negligente ao deixar para apresentar toda a documentação ao MEC no último ano da primeira turma do curso.
‘‘Eles poderiam deixar tudo em ordem já a partir do terceiro ano do curso’’, reclamou um dos formados. Alguns deles foram aprovados no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), mas dependem do registro no MEC para exercer a profissão plenamente. Mesmo os que foram aprovados em concursos para juiz ou promotor dependem do reconhecimento do curso junto ao MEC. ‘‘Eu preciso trabalhar, mas do jeito que está parece que vai ser difícil’’, reclamou um ex-aluno.
De acordo com vice-diretor do Cesumar e coordenador do curso de direito, Cláudio Ferdinando, os ex-alunos estão se precipitando. Ele alega que os estudantes sabiam da demora da regularização do curso, já que eles faziam parte da primeira turma. ‘‘Existe até uma cláusula no contrato de matrícula dos estudantes alertando que a regulamentação poderia demorar algum tempo’’, diz.
Segundo ele, em 1994, quando foi criado o curso de direito na instituição, não era permitido o encaminhamento dos documentos ao MEC até o 5º ano. ‘‘Hoje podemos mandar a documentação a partir do terceiro ano de implantação de qualquer curso, mas naquela época não era possível’’, justifica. Conforme Ferdinando, a previsão é que a regulamentação junto ao MEC saia até o dia 30 deste mês. ‘‘Até lá, é preciso paciência’’.

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