Brasília, 26 (AE) - O secretário da Receita Federal, Everado Maciel, afirmou hoje, durante reunião com a PMDB da Câmara, que existe uma parcela significativa de caixa dois e sonegação fiscal saindo pelo País pelas contas CC5. Ele voltou a defender o acesso da Receita Federal às informações de sigilo bancário das contas CC5. "Qualquer investigação sobre essas contas encontrará uma área produtiva cítrica de todas as variedades de laranja", ironizou o secretário. Ele voltou a defender limitações de liminares em matéria tributária e criticou o planejamento tributário afirmando que a legislação brasileira premia a esperteza. Ele disse que o planejamento tributário, além de injusto, é antidemocrático. O presidente da comissão de reforma tributária, Germano Rigotto (PMDB-TS), que participa da reunião ,disse que a bancada do partido está disposta a apoiar as propostas do secretário Everardo Maciel para fechar as brechas da legilação quer permitem a sempresas não pagarem imposto de renda.
FISCALIZAÇÃO - Maciel informou que 284 instituições financeiras estão sendo fiscalizadas pelas Delegacias Especializadas na área de mercado financeiro da Receita Federal no Rio de Janeiro e em São Paulo. Deste total, 50 instituições são bancos. O secretário informou ainda que as duas delegacias estão fazendo 39 diligências nestes bancos. Ele disse que a Receita Federal está fiscalizando a CPMF em virtude de indícios de cheques administrativos foram usados para burlar o pagamento da contribuição.
Segundo Maciel, a Receita está tendo dificuldade para fazer esta fiscalização porque muitas instituições financeiras alegam sigilo bancário para não dar informações aos fiscais da Receita Federal. "É impressionante como se sacraliza o profano, criticou o secretário", acrescentando que se trata do exame de uma fraude. O secretário aproveitou a reunião com a bancada do PMDB para dizer que existe ambiente político para as mudanças necessárias na legislação tributária para evitar a elisão fiscal e sonegação. Ele lembrou que todas as propostas e problemas que apresentou durante seu depoimento na CPI do sistema financeiro na semana passada não eram novidades.
"A diferença, agora, é o ambiente político", disse Everardo Maciel. O secretário citou como exemplo a proposta de criação do imposto mínimo para as empresas. Lembrou que há um mês quando falou sobre o assunto, na Comissão Especial da Câmara de Reforma Tributária, a reação contrária "foi enorme". "Há uma semana na CPI a aceitação do imposto mínimo foi enorme também", disse.

mockup