Brasília, 12 (AE) - O secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, disse hoje que irá depor no dia 20 à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Bancos para explicar os mecanismos que podem facilitar a sonegação fiscal. Os senadores também convocaram o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais, Nelson Pessuto, para tratar do mesmo assunto.
Everardo explicou que alguns mecanismos na legislação brasileira facilitam o envio de dinheiro para o exterior. É o caso, por exemplo, de uma regra que está em vigor desde setembro
pela qual investimentos estrangeiros em fundos de renda fixa não pagam Imposto de Renda (IR). Essa isenção, segundo informou, vigorará até junho, nos termos da legislação.
O secretário esclareceu ainda que as operações de empresas brasileiras em paraísos fiscais também são taxadas pela Receita. As empresas recolhem tributos sobre os resultados, tenham eles sido auferidos em território nacional ou no exterior. "Incluem-se aí os paraísos, infernos e purgatórios fiscais", brincou.
No fim de 1998, o governo decidiu fazer incidir o IR sobre operações de hedge. Segundo Everardo, essa decisão foi "uma tacada de sorte", pois atingiu todas as movimentações feitas pelos bancos no mercado futuro de câmbio às vésperas da desvalorização.

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