''O respeito à orientação sexual é aspecto fundamental para a afirmação da dignidade humana''. Esse foi o tema discutido, ontem, em Londrina, durante o Mix Brasil, evento realizado na cidade pelo segundo ano consecutivo, e que busca refletir sobre a questão da diversidade sexual. No último dia do evento, o destaque foi a participação do juiz da 10 Vara da Justiça Federal do Rio Grande do Sul, Roger Raupp Rios, conhecido por dar sentenças favoráveis aos direitos dos homossexuais, como as relacionadas aos direitos previdenciários e à parceria civil.
Autor de dois livros sobre o tema, ''A Homossexualidade e o Direito'', de 2001, e ''O Princípio da Igualdade e a Discriminação por Orientação Sexual'', de 2002, Rios foi o juiz que proferiu a primeira sentença judicial favorável a uma causa de discriminação por orientação sexual no país. O parecer favorável garantiu ao autor da ação que ele pudesse incluir seu companheiro como dependente no contrato de plano de saúde. Depois disso, segundo Rios, alguns planos de saúde até já aceitam, sem a necessidade de entrar na Justiça, a inclusão de dependentes do mesmo sexo.
A decisão de 1996, segundo Rios, também favoreceu desde então a criação de mais de uma centena de leis municipais e estaduais que garantem o respeito à orientação sexual. Direitos previstos também na Constituição Brasileira e nos Direitos Humanos, embora seja recente a proposta de interpretação dos direitos fundamentais voltados para o foco da homossexualidade. Para Rios, o Brasil já tem uma proteção entre moderada e avançada desses direitos, ou seja, com legislação que proíbe e reprime a discriminação, mas ainda precisa criar medidas de inclusão. ''Não é uma questão de minoria, todos têm alguma relação com a sexualidade. O fato de existir a lei, uma obrigação jurídica, colabora para a idéia de tolerar variações do padrão socialmente majoritário'', afirmou.
Londrina é uma das cidades brasileiras que conta com legislação própria para coibir casos de discriminação por orientação sexual, com uma lei que prevê multa de R$ 5 mil a R$ 10 mil e suspensão ou cassação do alvará de funcionamento de estabelecimentos que discriminem pessoas em virtude de sua orientação sexual. No início do mês passado, na cidade, um funcionário público de 38 anos teve uma retratação pública, depois de prestar queixa na polícia ao ser ''convidado a se retirar'' de um bar por estar de mãos dadas com seu companheiro. A retratação pública foi um acordo entre as partes, mas casos de discriminação podem gerar processos criminais e civis, inclusive com pedidos de indenização por danos morais.
A 2 edição do Mix Brasil Londrina teve patrocínio da Unesco, Ministério da Saúde, secretarias estadual e municipal de Saúde e apoio da secretaria municipal de Cultura. A programação incluiu mostra de filmes, exposição de artes plásticas, mesas redondas temáticas e o Fórum Estadual de Diversidade Sexual.

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