Buenos Aires, 20 (AE) - É dificil imaginar que a proposta de combate à evasão fiscal faça parte dos programas de combate ao déficit público dos dois candidatos que lideram a disputa presidencial na Argentina. Ao contrário do que ocorre no Brasil, qualquer café ou água sempre chega à mesa do cliente já acompanhado do tiquete fiscal. Não é preciso pedir pela nota, como insistentes campanhas publicitárias do governo ensinam aos consumidores brasileiros. Mesmo assim, tanto as equipes de Fernando De La Rúa, da Aliança UCR-Frepaso, como de Eduardo Duhalde, do Partido Justicialista, listam essa como uma das medidas prioritárias para diminuir o déficit do setor público.
O problema fiscal argentino é muito menor que o brasileiro. Aqui o déficit do governo federal e das províncias deve somar cerca de 2,8% do Produto Interno Bruto (PIB) em 1999. No Brasil, essa conta - que inclui gastos com pagamento de juros da dívida e dados das províncias - não vai ficar por menos de 8% do PIB este ano.
A principal proposta fiscal do candidato peronista é mudar a base de arrecadação, reduzindo a carga que pesa sobre o consumo e aumentando as contribuições sobre lucro e bens pessoais. Duhalde propõe reduzir a alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dos atuais 21% para 15%, avaliando que esta medida reduziria os preços internos e com isso aumentaria o consumo.
Ao mesmo tempo, o Partido Justicialista quer reduzir o déficit fiscal do governo federal para 1,5% em 2000. Jorge Alberto Todesca, que integra a equipe de economistas que formulou o programa de Duhalde, argumenta que não há "incoerência" entre as duas disposições.
Ele explica que cada ponto de redução do IVA representa uma perda de arrecadação de US$ 1 bilhão. No total, então, a proposta poderia representar uma queda total de US$ 6 bilhões. Essa redução seria compensada por uma aumento do imposto sobre lucro e bens pessoais (que na Argentina recebe o sugestivo nome de imposto sobre "la ganancia") , cuja arrecadação atual representa 3% do PIB.
"Na Argentina, esse imposto poderia representar 5% do PIB", diz Todesca. Essa mudança viria tanto por aumento de alíquotas, como por revisão de algumas exceções (empresas e bens que hoje não recolhem este imposto). E essa ampliação de 3% para 5% permitiria uma arrecadação extra de US$ 6 bilhões, informa Todesca.
Na província de Córdoba, o governador peronista José Manuel de la Sota, reduziu os impostos provinciais (estaduais) em 30% quando assumiu o governo há 90 dias. "Em setembro, já conseguimos um aumento de arrecadação de 12%, anunciou, emocionado, para a platéia de peronistas que se reuniram no dia 17 passado na Praça de Maio.

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