São Paulo, 14 (AE) - Os 15 países da União Européia decidiram incluir a Agenda 2000 -- acertada em março deste ano em Berlim e da qual faz parte a controvertida Política Agrícola Comum (PAC) - no mandato negociador a ser outorgado à Comissão Européia para a futura Rodada do Milênio. Isso significa que os europeus manterão uma posição extremamente "conservadora" no tema agrícola, mas "agressiva" para defender a nova PAC, que determina subsídios agrícolas de 307 bilhões de euros (US$ 325 bilhões), ou 40,5 bilhões de euros (US$ 43 bilhões) por ano, no período entre os anos 2000 e 2006. Os países que mais se beneficiam desses recursos ainda são a França, Espanha e Alemanha.
Além da manutenção dos subsídios, os 15 países europeus pretendem ainda cercar-se de uma espécie de "blindagem" para proteger seu setor agrícola. Os responsáveis pelas futuras negociações da Rodada do Milênio, que deve ser lançada em Seattle (EUA), em dezembro, vêm estudando alguns artifícios para manter esses recursos caso a nova rodada conclua em favor da queda dos subsídios às exportações agrícolas e da redução substancial das ajudas internas ao setor.
Alguns países, como a Espanha por exemplo, estudam criar uma espécie de "seguro agrícola comunitário" para garantir a renda dos agricultores. Esta nova fórmula de apoio ao setor ficaria, de acordo com os ministros europeus de Agricultura, "isenta" dos eventuais cortes que derivariam das negociações da nova rodada no âmbito da OMC. Embora seja apenas uma primeira proposta, a Comissão Européia já declarou tratar-se de uma "ótima idéia".
A posição definitiva dos 15 países sobre a condução das negociações a partir do ano 2000 deverá ficar fechada entre os dias 27 e 28 deste mês, quando os ministros europeus se reunirão em Bruxelas. Posteriormente, o documento será submetido ao Conselho de Ministros de Assuntos Gerais, no dia 11 de outubro, 40 dias antes da terceira reunião ministerial da OMC, em Seattle.
Outorgado o mandato à Comissão Européia, a União Européia não só encontrará uma posição de força frente aos Estados Unidos e à América Latina como uma unanimidade para defender a sua PAC. O Grupo de Cairns, do qual faz parte o Brasil, decidiu em Buenos Aires, no final do mês passado, que os subsídios às exportações agrícolas européias e norte-americanas são e serão inaceitáveis. Durante a Rodada do Milênio, se for lançada, a meta desse grupo será a total eliminação dos subsídios à agricultura, que, no ano passado, somaram US$ 362 bilhões nos países que fazem parte da OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico).

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