Seattle, EUA, 29 (AE) - A União Européia pretende manter a agricultura protegida, embora esteja disposta a reduzir os subsídios ao setor e a abrir mais seu mercado. Esta posição, contrária à defendida pelo Brasil e por outros países do Grupo de Cairns, foi reafirmada pelo comissário de Comércio do bloco europeu, o francês Pascal Lamy. A Europa, segundo ele, está fazendo exatamente o combinado no final da Rodada Uruguai, há cinco anos, e planeja continuar nesse caminho. Não se pode, portanto, de acordo com Lamy, acusar os europeus de ser contra a negociação do comércio agrícola. Logo, se eles europeus estão cumprindo o combinado, seus opositores devem estar exigindo algo novo, fora do estabelecido no acordo sobre agricultura da última rodada.
A acusação é dirigida ao Grupo de Cairns. Esse grupo, fundado na Austrália durante a última grande negociação comercial, defende uma abertura ampla dos mercados de produtos agrícolas, ainda muito protegidos no mundo rico. Segundo sua proposta, a mesma disciplina deveria valer para os produtos agrícolas e para os demais, no comércio internacional. Isso restringiria severamente o uso de barreiras e de subsídios.
Mas é inaceitável, de acordo com Lamy, igualar esse tratamento, porque é preciso levar em conta vários fatores externos ao comércio, como a preservação ambiental, a defesa das comunidades rurais e a segurança do consumidor. Ao mencionar esses fatores, o comissário europeu introduziu no miolo da discussão, sem mencionar a palavra, a idéia da multifuncionalidade da agricultura, conceito rejeitado pelos negociadores brasileiros e por outros do Grupo de Cairns. Mas foi esse grupo, segundo Lamy, que mudou de posição recentemente, defendendo objetivos estranhos ao artigo 20 do acordo agrícola. Esse artigo contém o compromisso de uma revisão, no prazo de cinco anos, das consagradas na Rodada Uruguai.
Esse argumento é rejeitado pelo representante brasileiro no Grupo de Cairns, embaixador Waldemar Carneiro Leão. Segundo ele, os próprios europeus, ao defender a mais ampla das agendas para a Rodada do Milênio, propõem a abertura ou reabertura de grande número de temas. Não tem sentido, nesse caso, manter só a negociação do comércio agrícola dentro de limites estreitos, observa o diplomata brasileiro.
Lamy confirmou a amplitude da agenda pretendida pelos europeus. A UE, segundo o comissário, tem como objetivos a liberalização crescente do comércio e o desenvolvimento sustentável. Isso justifica a discussão de regras de acesso a mercados, medidas para controlar os efeitos da globalização (como defesa do ambiente e do consumidor), ações para fortalecer a Organização Mundial do Comércio, cooperação entre as instituições internacionais, normas de investimento, políticas de concorrência e critérios de transparência em compras governamentais. "Somos a única parte que nunca derrubou qualquer parte da agenda proposta", disse Lamy.
Também é preciso, segundo o comissário, enfrentar a discussão dos padrões trabalhistas, tarefa exigida por muitas áreas da opinião pública do mundo rico. Muita gente, na Europa e nos Estados Unidos, acha que o comércio internacional é feito ao custo do sacrifício de certos direitos, com exploração, por exemplo, de mão-de-obra infantil e de presidiários. Mas a União Européia, acrescentou o comissário, é contrária à criação de regras com sanções comerciais. É preferível, para os europeus, criar um trabalho conjunto da OMC e da Organização Internacional do Trabalho (OIT), para estimular a difusão dos padrões trabalhistas considerados desejáveis.
O governo dos Estados Unidos tem defendido proposta diferente, com a inclusão das normas trabalhistas entre os temas novos do comércio, para tratamento no âmbito da OMC. O governo brasileiro tem sido contrário a qualquer mistura dos dois temas: comércio é assunto da OMC, normas trabalhistas, da OIT. Sem a separação, argumentam os negociadores brasileiros, o risco de criar pretextos para medidas protecionistas será muito grande.
A União Européia está disposta a dar um presente aos países menos desenvolvidos, um conjunto de 48 nações muito pobres da áfrica, da ásia e do Caribe. A proposta é zerar tarifas de importação e certos produtos, para beneficiar esses países, e proporcionar-lhes programas de assistência. Economias emergentes, como Brasil e Índia, poderão ser chamadas mais tarde para participar do trabalho, oferecendo também concessões aos parceiros mais pobres, segundo Lamy.
Ressalvados os mais pobres, os demais continuarão a enfrentar barreiras para entrar no mercado europeu de produtos agrícolas e para competir com os produtos subsidiados da Europa. A União Européia, lembrou Lamy, tem um programa de reforma de sua política agrícola, para ser cumprido até 2006. Mas a Comissão Européia, acrescentou, recebeu dos governos mandato para negociar novos cortes de subsídios e maior abertura de mercado, dentro do previsto no artigo 20 do acordo agrícola. Até onde irão as concessões só se poderá saber com a negociação. "Não vamos gastar antecipadamente nosso mandato negociador", preveniu Lamy.

mockup