São Paulo, 24 (AE) - Os Estados Unidos amargaram uma derrota comercial histórica e inédita na Organização Mundial do Comércio (OMC) diante da União Européia. O àrgão de Apelação da OMC confirmou hoje (24), em Genebra, a decisão do àrgão de Solução de Controvérsias que havia considerado, em setembro do ano passado, ilegal o sistema Foreing Sales Corporation (regimes de corporações de vendas estrangeiras), que está em vigor há 16 anos.
De acordo com a OMC, esses regimes subsidiam de forma ilegal exportações que vão contra o Acordo sobre Subsídios da OMC. A decisão pode agora deteriorar ainda mais as relações comerciais entre os EUA e a União Européia, já que ela deve afetar algumas centenas de milhões de dólares de exportações norte-americanas.
O Congresso norte-americano terá agora de mudar a legislação atual das FSC para adaptá-las às regras da OMC, caso contrário, os EUA terão de pagar compensações ou enfrentar retaliações comercias por parte dos europeus. A decisão do àrgão de Apelação significou uma vitória inédita para UE, que acusava os EUA de estarem subsidiando em US$ 2,5 bilhões por ano as exportações de algumas companhias, entre elas a Boeing e a Microsoft. Outros produtos que se beneficiavam desse sistema são máquinas e equipamentos, produtos químicos e equipamentos de transporte, além de grãos (soja e sementes).
A UE acusou que essa empresas se beneficiavam com a isenção de tributo e, ao mesmo tempo, com dividendos que as FCS pagam às empresas matrizes, também isentos de tributos. De acordo com a UE, esse sistema permite que os exportadores norte-americanos reduzam suas obrigações tributárias entre 15% e 30%. A União Européia sustentava ainda que cerca da metade das exportações norte-americanas se beneficia das FSC.
A decisão da OMC passou a ser um duro golpe para o presidente Bill Clinton, que pode ser ameaçado por um onda de pressões do setor privado e do Congresso norte-americano. "Desaprovamos energicamente a decisão do àrgão de Apelações. Na nossa opinião, as FSC continuam sendo completamente consistentes com as regras da OMC", disse a representante de Comércio dos EUA, Charlene Barshefsky. De acordo com ela, os EUA vão buscar uma solução que permita às empresas e aos trabalhadores dos EUA a não ficar em desvantagem competitiva com os europeus.
Ao terminar a reunião da OMC hoje em Genebra, o embaixador europeu, Roderick Abbot, disse que os Estados Unidos deveriam agora aceitar a decisão da OMC e começar as mudanças de sua legislação o mais rápido possível para se adaptarem às leis internacionais de comércio.

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