Washington, 26 (AE) - Apenas alguns dias depois de ter determinado taxas de dumping de mais de 60% para as exportações brasileiras de produtos siderúrgicos laminados a frio, o Departamento de Comércio dos Estados Unidos aceitou retomar os trabalhos técnicos necessários para ativar um acordo suspensivo de sobretaxas anti-dumping que aplicou em 1998 a produtos de aço laminados a quente.
O compromisso de execução do acordo foi assumido pelo sub-secretário internacional do Comércio, David Aaron, na terça-feira, depois de ouvir os protestos do sub-secretário geral do Itamaraty para Assuntos de Integração, Econômicos e Comércio Exterior, embaixador José Alfredo Graça Lima, contra a decisão de Washington de engavetar "um acordo negociado de boa fé".
Na segunda-feira, Graça Lima teve várias reuniões com altos funcionários da área de política de comércio exterior da Casa Branca (USTR). Segundo ele, as reuniões serviram para fazer um exame das causas do fracasso da tentativa de lançamento de uma nova rodada de negociação de liberalização do comércio global, durante a reunião ministerial da Organização Mundial de Comércio
em Seattle, no mês passado, e articular as posições dos dois governos com vistas às negociações sobre agricultura e serviços, que estão previstas na agenda de trabalho da OMC e devem começar no mês que vem.
O acordo suspensivo das sobretaxas aos aços laminados a quente, obtido ano passado, prevê a restrição "voluntária" das exportações para os EUA, por meio da fixação de quotas e preços. Ele foi aceito a contra-gosto pelos exportadores brasileiros como a alternativa menos ruim para preservar algum espaço no mercado americano diante da ofensiva protecionista da indústria local. Mas não saiu do papel porque, no final do ano passado, o departamento de Comércio congelou o acordo para castigar o Brasil pela posição que o governo assumiu em defesa de uma revisão das regras anti-dumping da Organização Mundial de Comércio na fase preparatória da fracassada reunião ministerial de Seattle, em dezembro. "Isso é grave porque mostra que ações políticas, como a decisão dos dois governos de negociar o acordo suspensivo, pode ser revertida mais tarde por novas condições, e pode levar as pessoas no Brasil a pensar que o nosso País está sendo discriminado", disse Graça Lima.
Por essa razão, o alto-funcionário do Itamaraty alertou Aaron que o secretário do Comércio, William Daley, deve estar preparado para responder as perguntas dos empresários brasileiros durante à visita que fará ao País no mês que vem à frente de uma delegação de executivos de companhias americanas. Segundo Graça Lima, Aaron disse que Daley chegará preparado para enfrentar as questões dos empresários brasileiros. Embora tenha concordado com a retomada dos trabalhos que permitirão a ativação do acordo suspensivo das sobretaxas anti-dumping sobre aços laminados a quente, que fecharam esse mercado para as siderúrgicas brasileiras, o representante americano indicou que os EUA continuarão a resistir a mudanças nas frouxas regras anti-dumping da OMC. "Ele me disse que se o Brasil tivesse tido uma atitude mais construtiva, de seu ponto de vista, na discussão sobre anti-dumping na OMC, não teria havido problemas para a operacionalização do acordo suspensivo".
Quanto à ação protecionista contra os produtos de aço laminados à frio, Graça Lima disse que o governo esperará pela decisão final da Comissão de Comércio Internacional, uma agência independente do governo dos EUA , no dia 7 de março. A Companhia Siderúrgica Nacional, a Usiminas e as outras empresas brasileiras atingidas tentarão anular os efeitos da determinação de dumping feita pelo departamento do Comércio provando que suas exportações não causaram dano à indústria local. Se a indústria americana prevalecer, o governo brasileiro deverá pedir uma revisão acelerada da ação. Segundo Graça Lima, não há clima, no momento, para se tentar negociar um segundo acordo suspensivo.

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