Nas hipóteses de grave ameaça ou violência real, os crimes de estupro e atentado violento ao pudor são considerados hediondos, ainda que da violência não tenha resultado lesão corporal grave ou morte da vítima. Neste caso, a pena deve ser cumprida em regime integralmente fechado. A decisão foi firmada pela Quinta Turma do STJ, ao negar habeas-corpus com pedido de liberdade condicional ao técnico em informática Adalto Nery Libório - atualmente cumprindo pena de 14 anos, 9 meses de 15 dias.Tendo cumprido um terço da pena, Libório entrou com habeas-corpus contra decisão do TJ/DF, que também havia negado a possibilidade de progressão do regime prisional. Sustenta que foi condenado pelos crimes de estupro e atentado violento ao pudor na sua forma simples, ôportanto, com violência presumida, ao passo que tais delitos somente recebem a qualificação legal de hediondos quando deles resultarem lesão corporal de natureza grave ou morte#.Segundo o ministro, não se pode afirmar que somente há violência real quando do fato resultar lesão grave ou morte. ôEstupro e atentado violento ao pudor na sua forma fundamental - descritos nos artigos 213 e 214 do Código Penal - são cometidos mediante violência ou grave ameaça#, disse.