A Câmara de Medicamentos vai estudar a criação de um sistema de reembolso para a população de baixa renda na compra de medicamentos. A estimativa é que o governo desembolsaria R$ 2,2 bilhões por ano com a devolução de 90% do valor gasto em remédios pelos 20% mais pobres do país.
Também será analisado pelo órgão a adoção de um selo público de qualidade para os medicamentos -certificado que hoje é restrito aos remédios genéricos.
Estudo apresentado ontem mostra que o controle de preços a médio e longo prazo pode resultar em uma queda da qualidade média dos medicamentos, caso não haja um selo reconhecido.
O selo seria uma forma de mostrar para a população que os medicamentos disponíveis no mercado passam por controle de qualidade.
As propostas são sugestões que estão no estudo encomendado pela Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda a pesquisadores do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), da FGV (Fundação Getúlio Vargas) e da Universidade Federal de Minas Gerais.
A câmara tem até o final do ano para elaborar uma política de regulação do setor de medicamentos. Em dezembro, acaba o congelamento de preços dos remédios, e o governo pretende segurar os aumentos com a regulamentação do setor. ‘‘Com base nesse estudo, poderemos preparar essa política’’, disse o secretário de Acompanhamento Econômico, Cláudio Considera.
Se os produtos no mercado não dispõem de boa reputação, os laboratórios precisarão gastar, além dos investimentos para produção dos remédios, em propaganda e divulgação de marcas.
Havendo controle de preços, eles serão obrigados a segurar os gastos e podem deixar de investir na qualidade, aponta o estudo.
‘‘A longo prazo, isso pode expulsar os medicamentos bons do mercado’’, avalia Marcos Lisboa, um dos autores do estudo.
Ele explica que no sistema de reembolso o governo precisaria definir uma lista de medicamentos. A população seria reembolsada na compra de remédios dessa relação.
‘‘Seria uma forma de fazer política social, pois o controle de preços não garante o acesso dos mais pobres aos medicamentos’’, avaliou o secretário-adjunto de Acompanhamento Econômico, Paulo Corrêa.
O estudo ainda revela que a entrada dos medicamentos genéricos nos Estados Unidos e dos remédios similares no Brasil provocou a alta nos preços dos produtos de marca. ‘‘Precisamos esperar uns dois anos para saber o efeito da entrada dos genéricos no Brasil’’, adiantou Lisboa.
A alta dos medicamentos de marca foi compensada pelos baixos preços tanto dos genéricos quanto dos similares. De acordo com os pesquisadores, isso fez com que o preço médio dos remédios caísse.
Os dados apurados no trabalho informam também que a população com renda mais baixa gasta mais da sua renda com a compra de medicamentos. Em valores absolutos, entretanto, as despesas dos mais ricos com remédios são maiores.

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