Brasília, 22 (AE) - O secretário de Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, da Indústria e do Comércio, Hélio Mattar, disse hoje que até a próxima semana a Câmara de Comércio Exterior (Camex) deverá concluir um levantamento que está fazendo para identificar os setores, no âmbito do Programa Especial de Exportações (PEE), que apresentam maior déficit em suas respectivas balanças comerciais. Com base nesse trabalho, o ministério do Desenvolvimento, com a Camex, vai traçar uma estratégia para aumentar as exportações desses segmentos.
O mapeamento que está sendo feito pela Camex, segundo Mattar, permitirá que os gerentes públicos do Programa Especial de Exportação identifiquem que medidas devem ser tomadas - na esfera do governo - para fortalecer as cadeias produtivas referentes aos 58 produtos enquadrados no PEE.
De antemão, Mattar aponta algumas áreas nas quais deverão ser concentrados esforços para reverter o resultado negativo das exportações, mediante maior estímulo à nacionalização de insumos e componentes. Entre elas figuram a área de eletroeletrônicos, cuja balança tem um déficit de US$ 8 5 bilhões, a cadeia química, com déficit de US$ 6 bilhões, o setor de fretes (transporte feito por navios de outras bandeiras), com déficit de US$ 6 bilhões, e o de cosméticos, com déficit de US$ 1 bilhão. Só esses quatro segmentos somam um déficit comercial de US$ 21,5 bilhões, salienta Mattar.
Na avaliação do secretário, uma política de incentivo à competitividade de setores com maior potencial exportador melhoraria sua situação no mercado interno e, consequentemente, no internacional. Como exemplo, ele cita o caso do setor de cosméticos, que importa por não ter escala de produção, e acaba também não exportando porque seus custos são altos e os preços pouco competitivos.
Mattar diz que o Ministério do Desenvolvimento pretende atuar com a Camex no Programa Especial de Exportação observando, no entanto, a obtenção de outros resultados que não exclusivamente o aumento das exportações. Segundo ele, além da reversão do déficit comercial, é importante incentivar setores com alto potencial de criação de empregos e renda para o capital que for investido. Como exemplo ele aponta as áreas têxtil, de construção civil, turismo e agribusiness.
Além do fortalecimento das cadeias produtivas e do aumento das exportações, o secretário informa que programas de desenvolvimento regional e apoio às médias, pequenas e microempresas também constam das prioridades a serem perseguidas. Com relação às pequenas e médias empresas, ele diz ser necessário reavaliar alguns aspectos na área tributária.
O Simples, segundo ele, embora seja benéfico para o segmento, acaba desintegrando esse tipo de empresa do sistema produtivo pelo tratamento diferenciado que propicia. Facilidades de financiamento e acesso à capacitação em recursos humanos, são outros dois aspectos que o secretário de Comércio e Serviços identifica como necessidades das pequenas e médias empresas.
Para ele, muitos programas na área de Recursos Humanos oferecidos pelo governo não funcionam de forma integrada. Por isso, uma das alternativas, afirma, é criar um fórum nacional no qual as questões vinculadas a esse segmento possam ser tratadas.
Para resolver essas questões e permitir o acesso desses empresários às exportações, ele diz que o ministério está articulando uma proposta de trabalho com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micros e Pequenas Empresas (Sebrae).

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