O setor executivo do Comitê de Água, Esgoto e Saneamento de Londrina, formado por representantes de vários segmentos da cidade, vai fazer um estudo que deve ser apresendo em 15 dias, mostrando as vantagens e desvantagens de três hipóteses de gerenciamento do sistema de água e esgoto. Uma das medidas deve ser implementada em junho, quando vence a permissão emergencial para prestação do serviço pela Sanepar. A decisão de fazer o estudo foi tomada ontem durante reunião do comitê.
As três hipóteses discutidas são: municipalização do serviço (que passaria a ser prestado por uma autarquia, uma empresa municipal, ou por uma sociedade de economia mista com participação acionária majoritária do município), a renovação do contrato atual com a Sanepar ou uma nova licitação. Nas duas últimas hipóteses, o contrato seria firmado em termos diferentes dos atuais, com o município interferindo nas decisões.
''O que acontece é que a Sanepar atualmente não trabalha apenas como operadora, mas também como definidora de estratégias, que deveriam ser traçadas pela prefeitura'', justificou o presidente do comitê, Wilson Sella. Embora a prefeitura de Londrina assegure que a permissão para a Sanepar vence em junho, a empresa argumenta que o contrato perdura por mais 30 anos, por força de termos aditivos firmados na década passada. A questão está sendo discutida na Justiça.
Após análise do estudo, o comitê deverá encaminhar parecer ao prefeito Nedson Micheleti sobre o melhor modelo de gestão do sistema de água e esgoto. Segundo o procurador jurídico do município, Carlos Scalassara, o estudo deverá abordar também a necessidade de criação de agência reguladora e/ou executora (em caso de municipalização) do serviço.
A possibilidade de recuperação do controle da Sanepar pela Dominó Holding S/A, que tem participação acionária na empresa estatal e foi destituída da gestão através de decreto do governador Roberto Requião, também foi discutida na reunião de ontem. ''A Sanepar sob controle privado não nos interessa'', reafirmou Sella.
Amanhã, o Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná deve julgar um mandado de segurança impetrado pela Dominó para tentar recuperar o controle da estatal.

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