Rio, 29 (AE) - A Coordenação dos Programas de Pós-Graduação em Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppe-UFRJ) recomenda, no relatório final da auditoria que fez no Programa Estadual de Desestatização (PED), que o Estado reveja as privatizações estaduais feitas no governo passado. A entidade examinou os leilões ocorridos na gestão do tucano Marcello Alencar (1995-1998) e concluiu que empresas foram privatizadas a preços abaixo dos de mercado, sem definição de metas a atingir, excessiva autonomia para operar as concessões e poder de cobrar tarifas altas demais.
Um resumo das conclusões do trabalho, que será encaminhado ao governador Anthony Garotinho (PDT), estava sendo preparado hoje na Coppe. A primeira parte do relatório já foi entregue ao secretário estadual de Planejamento, Jorge Bittar, que só quer falar oficialmente sobre o assunto na próxima semana
quando receberá o restante. O PED arrecadou cerca de R$ 2 bilhões. Para Garotinho, as principais irregularidades estão nos critérios para fixar os preços das tarifas, mas o vice-diretor da Coppe, Luiz Pinguelli Rosa, apontou outros problemas nas privatizações. "O concessionário, segundo o contrato, não tem obrigação de investir nada no Metrô", exemplificou ele.
Para fazer a auditoria, professores e alunos da Coppe e técnicos convidados foram divididos em quatro grupos. Um examinou a venda da Companhia Estadual de Gás (CEG), da Rio-Gás e da Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro. Outro abordou as privatizações do Metrô, da Flumitrens (que opera os trens urbanos), da Companhia de Navegação do Estado do Rio de Janeiro e concessões de rodovias. Um terceiro examinou as concessões para distribuição de água e tratamento de esgoto. Outro investigou a venda do Banerj. Foram checados preço, tarifas e qualidade do serviço. O trabalho começou em abril de 1999.
Um dos pontos examinados foi a atuação das empresas de consultoria que prepararam a modelagem da venda das empresas. Os engenheiros da Coppe concluíram que essas consultorias teriam se preocupado mais com os interesses de possíveis compradores que com os do Estado.
Resposta - O ex-governador Marcello Alencar (PSDB) admitiu que cometeu um erro nas privatizações - fez a maior parte dos leilões antes de constituir a Agência Reguladora de Serviços Públicos (Asep), cuja função é fiscalizar as concessões -, mas disse que o Estado tem meios legais para fazer valer o interesse público. Irritado, ele classificou de "asnice" a acusação de que as empresas concessionárias teriam poder de estabelecer as tarifas que quisessem. "Nos contratos de concessão, foram estabelecidos critérios, à base de indicadores", afirmou.
Alencar disse que o processo de reforma do Estado que conduziu "foi muito consciente", com assessoria do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social e baseado em informações colhidas até no exterior, em viagens feitas pelo secretário do Planejamento, seu filho Marco Aurélio Alencar, e assessores. "Se não tivéssemos privatizado, Garotinho estaria engolindo um prejuízo de R$ 220 milhões/ano ano na Flumitrens, de R$ 110 milhões no Metrô", disse. "O Banerj dava um rombo de R$ 70 milhões/mês." Para ele, o governador "é um ator da sociedade do espetáculo" e quer desmoralizar os seus projetos.

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