Rio, 01 (AE) - Um estudo realizado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) mostra que o aumento do salário mínimo para 180 reais não teria impacto representativo na folha de pagamento de 95% das indústrias do Estado. No segmento de pequenas empresas (com até 99 empregados)
apenas 9,1% das indústrias seriam afetadas. Os dados foram apresentados hoje pela Firjan aos deputados que fazem parte da Comissão Especial do Salário Mínimo da Câmara dos Deputados e surgiram de uma pesquisa feita pela entidade com 120 empresas que faturaram, juntas, R$ 9,5 bilhões em 1999.
"A Firjan é favorável ao salário mínimo de 180 reais", afirmou o presidente da federação, Eduardo Eugênio Gouvêa Vieira. Os deputados comemoraram. "O estudo da Firjan é excelente para nós", afirmou o relator da comissão, Eduardo Paes (PFL-RJ). O trabalho, elaborado pela equipe técnica da entidade, demonstra o que os empresários perceberam na prática: as indústrias não usam mais o salário mínimo como parâmetro. "Em setores como farmacêutico, químico e plástico, o piso salarial é entre 315 e 400 reais", afirmou aos parlamentares o empresário Carlos Fernando Gross, diretor da Firjan e presidente regional da Associação Brasileira da Indústria Farmacêutica (Abifarma).
A reunião com a direção da Firjan era o primeiro item da agenda da comissão no Rio. Os deputados visitaram depois uma favela, debateram com aposentados na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e tiveram uma audiência com o governador Anthony Garotinho (PDT). O presidente da comissão, Paulo Lima (PMDB-SP), informou que combinou com o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), a prorrogação dos trabalhos do grupo até o dia 30. Na sexta-feira (03), a comissão terá audiências com os ministros da Fazenda, Pedro Malan, da Previdência Social, Waldeck Ornélas, e do Planejamento, Orçamento e Gestão, Martus Tavares. Os deputados também se reunirão, no dia 24, com os dirigentes da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
Vieira defendeu a proposta de que, para tornar viável o reajuste do mínimo, poderia haver uma redução da contribuição compulsória de 2,5% que as empresas pagam para financiar os Serviços Social da Indústria (Sesi) e Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai). "Na medida em que a legislação permita a reorganização das casas, podemos ter uma contribuição menor sobre a folha de pagamento, permitindo um salário mínimo maior"
disse. Ele sugeriu ainda o estudo do aumento das alíquotas do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) das faixas mais altas de remuneração.
Os deputados criticaram, no entanto, as projeções pessimistas feitas pelo estudo da Firjan em relação ao déficit da Previdência com o aumento do salário mínimo. Os técnicos calcularam um déficit do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de R$ 3,8 bilhões este ano, que subiria para R$ 9,7 bilhões, caso o reajuste fosse estendido a todas as faixas de benefícios. "É uma posição mais conservadora do que a do Malan", esbravejou o deputado Luiz Antonio de Medeiros (PFL-SP).
A deputada Jandira Feghali (PC do B-RJ) argumentou que a vinculação de todos os benefícios ao salário mínimo é inconstitucional. "Não haverá efeito-cascata na Previdência", disse ela. A equipe técnica da Firjan está preparando também um estudo sobre o impacto nas contas das prefeituras do Rio. "Temos a suposição de que o impacto será relevante", afirmou o diretor da entidade Augusto Franco, responsável pelas pesquisas.
Jandira, porém, apresentou um estudo realizado pela Associação Nacional dos Fiscais de Contribuição Previdenciária (Anfip), publicado em 1999. De acordo com esse trabalho, em 1997
dos 645 municípios paulistas, 454 recebiam mais em benefícios da Previdência do que em repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). "Isso mostra que os aposentados e pensionistas vão aumentar sua capacidade de consumo e, portanto, de geração de receita para os municípios, com o reajuste do mínimo, o que vai compensar uma suposta oneração da folha da prefeitura", apontou ela.

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