Brasília, 06 (AE) - Está ocorrendo um fenômeno perverso na distribuição dos recursos fiscais no Brasil. Por causa das regras do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), as receitas tributárias estão sendo drenadas dos médios e grandes municípios para os pequenos e, principalmente, para os micros - aqueles com até 5 mil habitantes. A transferência dos recursos prejudica principalmente os grandes municípios da região Sudeste - aqueles com mais de 1 milhão de habitantes.
As distorções não param aí. Os micromunicípios são aqueles com a maior quantidade de recursos fiscais por habitante
embora apenas 8,9% dos recursos sejam de receitas próprias (arrecadados no próprio município). A proeza é conseguida às custas do dinheiro do FPM, transferido pela União.
Se a maioria da população brasileira vivesse nos pequenos e micromunicípios, talvez essa realidade fosse aceitável. Mas é o inverso o que ocorre. Apenas 2,2% dos brasileiros vivem em micromunicípios. A proporção eleva-se para 7,5% se forem incluídos os municípios com até 10 mil habitantes. Apenas 19,6% da população vivem em municípios com até 20 mil habitantes.
Com mais recursos fiscais, os micros e pequenos municípios deveriam investir mais em infra-estrutura e serviços sociais. Mas os dados mostram que eles concentram os maiores gastos com o Legislativo - os micromunicípios gastam proporcionalmente mais com a Câmara Municipal do que os médios e grandes municípios.
Todas essas conclusões estão no estudo "Descentralização Política, Federalismo Fiscal e Criação de Municípios: o que é mau para o econômico nem sempre é bom para o social", dos economistas Gustavo Maia Gomes e Maria Cristina Mac Dowell, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Os autores analisaram a descentralização política que ocorreu no Brasil, principalmente a partir de 1984, com o fim do regime militar. Na avaliação dos dois economistas, criou-se no Brasil um "federalismo municipal", pois os municípios passaram a integrar expressamente a federação - uma concepção de federalismo única no mundo e que foi sacramentada pela Constituição de 1988. Houve um aumento de recursos para os municípios e, principalmente, àqueles de menor população.
De 1984 até 1997, foram criados 1.405 novos municípios no Brasil - quase um a cada três dias. O número de municípios aumentou 34,3% nesse período. O mais impressionante é que nada menos que 735 (52% do total dos novos) têm até 5 mil habitantes e 1.329 (94,5% do total) têm menos de 20 mil habitantes. Quando esse fenômeno começou, o País tinha 4.102 municípios.
A proliferação de micros e pequenos municípios é explicada por Maia e Cristina como resultado da percepção das elites e das populações locais de que haveria vantagens financeiras para todos com a emancipação. Para os pesquisadores, foi muito fácil convencer os possíveis prefeitos, vereadores e assessores de prefeitos, e a comunidade de que todos ficariam melhor de vida com a transformação do distrito em município.
O resultado desse processo foi que os micros e pequenos municípios ficaram com uma receita tributária por habitante maior do que todos os demais. Nos micros, são 431,30 reais por habitante por ano na média do Brasil, mas na Região Sudeste, esse valor chega a 470,70 reais. Nos médios, com população de 500 mil a 1 milhão de habitantes, a receita é de 307,90 reais por habitante/ano e, nos grandes municípios, essa receita é de 405,80 reais na média do Brasil.
A explicação para esse fenômeno, no entender dos dois economistas, está na forma de partilha dos recursos do FPM. O FPM é constituído por 22,5% da arrecadação dos Impostos de Renda (IR) e sobre Produtos Industrializados (IPI), depois de deduzidas as restituições e os incentivos fiscais. O principal responsável pela distorção, de acordo com o estudo, é o coeficiente mínimo de recursos para os municípios com até 10.188 habitantes. Os municípios que estão abaixo desse limite recebem o mesmo quoeficiente, que é usado no cálculo para a definição do valor a ser recebido do FPM.
Com as transferências do FPM, os micros e pequenos municípios terminam apropriando-se de uma receita tributária que é gerada em municípios médios e grandes, responsáveis pela maior parte do IR e do IPI recolhido pela União. Nos municípios com até 5 mil habitantes, apenas 8,9% da receita das prefeituras são de recursos próprios - o resto vem basicamente do FPM. Naqueles com até 10 mil habitantes, essa proporção é de 10,1% de receita própria; naqueles com população superior a 1 milhão de habitantes, 55,9% da arrecadação é de receita própria.
Os economistas do Ipea criticam a tese de que os micros e pequenos municípios são aqueles mais pobres, o que justificaria o critério adotado pelo FPM. Para eles, esse é "um dos mitos da literatura municipal no Brasil". Os dois pesquisadores apresentam dados, baseados no censo feito pelo IBGE em 1991, que mostram que a maior concentração dos micros e pequenos municípios se dá na parte superior da distribuição de renda per capita dos municípios brasileiros.
Maia e Cristina dizem que "a descentralização política, na versão federalismo municipal, é, na melhor das hipóteses, míope. Na pior, segundo eles, "ela é perversa mesmo", pois "se está tirando renda de uns pobres, cujo pecado é residir em cidades grandes, para dar a outros, que não são necessariamente pobres e cujo direito ao céu decorre de habitarem em cidades pequenas".

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