Rio, 10 (AE) - Um grupo de 50 estudantes fez hoje pela manhã um protesto em frente ao Fórum do Rio contra liminar que suspende o passe gratuito para estudantes de 1º e 2º graus das escolas públicas do Estado. A liminar, obtida pela Federação das Empresas de Transportes Rodoviários do Rio de Janeiro (Fetranspor), foi concedida pelo juiz Carlos Santos de Oliveira, da 4ª Vara de Fazenda Pública, no dia 4. A Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro vai recorrer da decisão.
O projeto de lei que instituiu o passe livre para estudantes foi sancionado pelo governador Anthony Garotinho em dezembro passado e só vale durante o ano letivo. O passe livre também vale para o Metrô e as barcas. Além dos estudantes, a nova legislação beneficia pessoas maiores de 65 anos e deficientes físicos.
Recorrer - Segundo o deputado estadual Carlos Minc (PT), um dos autores da lei, a Procuradoria-Geral da Assembléia Legislativa e a Procuradoria-Geral do Estado vão entrar amanhã (11) com recurso na Justiça pedindo a cassação da liminar. Minc disse que cerca de 100 mil alunos em todo o Estado serão beneficiados com o passe-livre.
Na segunda-feira, o governador terá uma reunião com empresários do setor para discutir o assunto. "Quem desrespeitar a lei poderá sofrer as consequências, quem dá linha de ônibus também tira", disse Garotinho, referindo-se ao poder do Estado, responsável pela concessão das linhas.
O superintendente da Fetranspor, Luiz Carlos de Urquiza Nóbrega, disse que as empresas de ônibus não têm como fazer frente ao custo da gratuidade de passagens para alunos da rede de ensino público do Estado. "O passe livre vai afetar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão", disse. Urquiza sugeriu que o governo do Estado e as prefeituras comprem vale-transportes e repassem às famílias carentes. "Isso seria uma solução provisória até que pudéssemos chegar a um denominador comum", afirmou.

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