As mais de 10 mil emendas, medidas provisórias e flexibilizações da Constituição Brasileira são, para o jurista Dalmo de Abreu Dallari, um ''discreto movimento que visa a revogação'' da lei maior do País. Dallari, que também é professor doutor da faculdade de direito da Universidade de São Paulo (USP), esteve ontem em Londrina participando da palestra inaugural do Núcleo de Direito Constitucional (Nudic) da cidade.
O Nudic é uma iniciativa de alunos de graduação e pós-graduação da Universidade Estadual de Londrina (UEL) que pretende promover palestras e eventos, além de publicar textos, visando defender a Constituição Brasileira e esclarecer a população sobre a lei maior do país. ''É uma iniciativa muito importante que se associa a outras semelhantes no restante do Brasil. Há necessidade de defender a nossa Constituição, a mais democrática pelo conteúdo, que teve uma grande participação popular e que começa afirmando princípios de dignidade humana. E essa defesa tem que ser feita pelo esclarecimento (da população) e pelo uso dos meios jurídicos'', afirmou.
Dallari citou como exemplo de ''violência à Constituição'' a medida provisória no governo Fernando Henrique Cardoso que permite a demissão de trabalhadores sem justa causa. ''Isso porque a Constituição prevê o direito ao trabalho. A redução dos direitos sociais do movimento neo-liberal também visa diminuir a obrigação do Estado em investir em políticas públicas'', avaliou.
O jurista também citou que alguns artigos, como o que prevê a participação direta do povo através de plebiscitos e referendos em questões de interesse público, não são obedecidos. ''Foi feita uma lei em que o Congresso tem que autorizar o plebiscito, aí acabou a participação do povo'', avaliou. Para Dallari, a mudança do Código Civil foi uma maneira de adequá-lo à Constituição.

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