Rio, 15 (AE) - Pelo menos 370 universitários matriculados em cursos que obtiveram notas D e E no último Exame Nacional de Cursos, o Provão, já procuraram a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro para tentar conseguir judicialmente a redução do valor das mensalidades. De acordo com o deputado átila Nunes (PMDB), que preside a comissão, o artigo 20 do Código de Defesa do Consumidor poderá garantir, na Justiça, ressarcimento material para os alunos matriculados nos cursos nesta condição.
O advogado Ricardo Furtado, representante no Rio da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino Particular (Confenen), disse que a medida "não tem amparo legal" porque os alunos "fazem parte do processo de avaliação" e "também têm culpa pelo resultado".
"Não se pode partir do pressuposto de que o aluno é o culpado, porque as universidades deveriam estar capacitadas e o critério de avaliação é o mesmo para todas", alega o advogado Ricardo Fontes, coordenador da comissão da Alerj. Para ele, a universidade que recebe notas baixas "está descumprindo um contrato de serviço, porque não atingiu sua finalidade".
O representante da Confenen disse que esta é uma argumentação de "pessoas que não conhecem a lei". "A maior prejudicada com esse resultado é a escola", afirmou Furtado, que defendeu a avaliação sistemática do ensino superior. Os cursos poderão até ser fechados pelo Ministério da Educação caso não haja melhora na qualidade do ensino.
Justiça - Os estudantes que procuraram a comissão da Alerj receberam orientação sobre formas de ingressar na Justiça contra as universidades. De acordo com o deputado átila Nunes (PMDB), o abatimento no valor das mensalidades poderá ser feito de maneira proporcional à qualidade do ensino oferecido. Ele calcula que no caso de faculdades cujos alunos tenham tirado notas D e E, o desconto poderia ser de 40% a 60% do valor das mensalidades. No entanto, antes de propor uma ação judicial, a comissão vai instaurar processo administrativo para pedir explicações às universidades que obtiveram mau desempenho.
Dano moral - Um estudante que procurou a comissão disse que terá dificuldade para encontrar um emprego, porque seu diploma estaria marcado por um "atestado de burrice". Ele pediu para não ser identificado. O deputado átila Nunes disse ainda que pretende discutir o suposto dano moral causado pelas universidades que receberam avaliação baixa do MEC.

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