Brasília, 26 (AE) - O presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, Licínio Leal Barbosa, leu hoje, em solenidade do Ministério da Justiça, parte do caderno especial Violência - A Cidade com Medo, publicado domingo pelo jornal "O Estadode S.Paulo". A cerimônia, para premiação dos melhores trabalhos do Concurso Nacional de Monografias sobre Violência, contou com a presença de ministros de tribunais e juristas. O estudante de direito Rodrigo de Abreu Fudoli, que conquistou o primeiro lugar, apresentou várias propostas contra a violência.
Barbosa chamou a atenção para as estatísticas sobre homicídios, sequestros e furtos e o "Manual de sobrevivência na cidade". Depois que terminou o discurso Barbosa afirmou que havia escolhido o caderno para abrir a solenidade por representar um retrato fiel do que está acontecendo no País. Ele disse que a violência atingiu "o clímax", sendo necessário reformar logo as leis para diminuí-la no País.
Em seu trabalho, o estudante Fudoli sugeriu a "regulamentação" dos horários para programas de televisão com conteúdo violento. Na avaliação do rapaz, que cursa o quinto ano de direito na Universidade Federal de Minas Gerais, em Belo Horizonte, falta às crianças e aos adolescentes capacidade para absorver a carga de violência existente no mundo real, "sem efetuar sua transposição para o cotidiano".
Fudoli sugere o estímulo às pesquisas criminológicas dirigidas ao estudo do comportamento violento, que possibilitem a criação e programas e leis adaptados à realidade. Segundo a monografia, não se percebeu a queda na incidência de delitos a partir da Lei dos Crimes Hediondos, que aumentou a pena para vários tipos de crimes graves. Fudoli sugere a ampliação do rol de modalidades de substitutivos à penas privativas de liberdade.
Campo - Para o rapaz, a estrutura fundiária brasileira é "iníqua ao extremo" e deixa milhões de camponeses com pouca terra, que se vêem obrigados a migrar para as grandes cidades, "uma vez que são violados em seus mínimos direitos pela falta de trabalho, pela semi-escravidão que este representa, ou pelas torturas e massacres promovidos por forças repressivas particulares e estatais".
Fudoli argumenta que as relações sociais devem ser "horizontalizadas", a partir do enfrentamento do problema pela comunidade. Ele diz que o número de famílias em imóveis de habitação coletiva deve ser reduzido. Os conglomerados urbanos, disse, devem ser substituídos por moradias condizentes com a dignidade humana.
A avaliação do estudante, feita com base em pesquisas, é de que as autoridades de São Paulo desencorajaram a violência policial, afastando os agentes reincidentes em homicídios. As autoridades do Rio, porém, fizeram aumentar o número de homicídios ao conceder promoções por bravura.

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