Estruturas e fiscalização são insuficientes
Londrina - A reportagem da FOLHA conversou com advogados, policiais, promotores e juízes e todos foram unânimes ao afirmar que atulamente não existe estrutura para fiscalizar as medidas cautelares que seriam as opções que o Poder Judiciário teria antes de decretar a prisão provisória de alguém.
Segundo o delegado-adjunto da 10 Subdivisão Policial de Londrina, Manoel Pelisson, seria preciso criar uma nova estrutura estatal para fiscalizar o que a Lei 12.403/2011 prevê nas medidas cautelares. ''Quem vai fiscalizar isso aí? Deveria ser criado o oficial de condicional para checar se o sujeito foi a um boteco ou a outro lugar, pois a polícia não tem estrutura para isso'', afirmou.
''Não temos policiais, não temos estrutura e não temos condições atualmente de determinar o monitoramento eletrônico'', declarou o juiz Délcio Miranda da Rocha, se referindo às medidas cautelares alternativas à prisão provisória. Ele diz que um dos recursos que a nova lei prevê e que será usado em larga escala será a fiança, cujo valor subiu bastante. ''Antes de fazer qualquer bobagem a pessoa terá de pensar bastante, pois vai pesar no bolso'', disse. ''Isso será efetivo inclusive nos casos de crimes do colarinho branco.''
Já o promotor Paulo Lima, do Centro de Apoio ao Ministério Público do Estado do Paraná, afirma que existem medidas que a lei prevê e que na prática irão demorar para se colocar em prática. ''Diante das dificuldades de falta de estrutura, muitas vezes essas medidas cautelares devem ser substituídas pela prisão provisória nos casos graves'', afirmou.(V.O.)





