Brasília - Estrangeiros em situação ilegal que tenham entrado no país até 1º de fevereiro último podem ver sua situação regularizada. Ontem, a Câmara dos Deputados aprovou projeto que abre prazo de 180 dias para que esses imigrantes peçam residência provisória. O texto segue para sanção presidencial.
Pela proposta, o pedido de residência provisória valerá por dois anos. Nos três meses anteriores ao término do registro, o imigrante poderá requerer a transformação em permanente, conforme regulamento a ser definido.
Para isso, precisará provar algumas condições, como o exercício de profissão ou emprego lícito ou ter bens suficientes para a sua manutenção e a de sua família, além de não ter saído do país por mais de 90 dias seguidos durante a residência provisória.
Para facilitar a regularização, a Câmara diminuiu em 25% a taxa de expedição da Carteira de Identidade de Estrangeiro.
O Ministério da Justiça estima que cerca de 50 mil imigrantes residam ilegalmente no país. Para o autor do projeto, deputado Willam Woo (PSDB-SP), os ilegais são 150 mil.

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