Curitiba - Três das oito rodovias federais no Paraná que estão em situação precária porque nem o governo do Estado e nem o governo federal reconhecem a responsabilidade sobre elas serão recuperadas por decisão do Tribunal de Contas da União. O TCU determinou ontem por meio de medida cautelar que o Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (Dnit) arrume a BR-476, entre São Mateus do Sul e União da Vitória, a BR-163, entre Marechal Cândido Rondon e Guaíra, e a ponte sobre o Rio Piquiri, na BR-272 (que por força de liminar da Justiça Federal já está sendo consertada). Isso significa que pelo menos 148 dos 945 quilômetros que estão abandonados no Paraná devem ser recuperados.
As três rodovias estão no pacote dos 945 km que foram transferidos pela União ao governo do Paraná por meio da Medida Provisória (MP) 82, em 2000, no governo Fernando Henrirque Cardoso (PSDB). Em 2002, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou a transformação da MP em lei e, desde então, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) do Paraná alega que não tem mais responsabilidade em investir nestas estradas. Já o Dnit argumenta que a transferência foi efetivada, com repasse de verbas inclusive, e por isso também não queria assumir a responsabilidade.
Em sua decisão, o ministro-relator do TCU, Augusto Nardes, incluiu os trechos mais polêmicos e mais problemáticos dentre os transferidos. Nardes afirma que sua decisão vale até que o Tribunal decida sobre o mérito da questão. Além de determinar que o Dnit assuma as três estradas, o ministro-relator diz ainda que o governo federal terá que remanejar o orçamento para as três estradas. ''O Ministério dos Transportes em conjunto com o Dnit e com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão adotem medidas orçamentárias com vistas a executar as obras emergencias nos trechos'', determina Nardes.
O coordenador do Dnit no Paraná, David Gouvêa, afirmou que vê com bons olhos a decisão e diz que agora espera autorização da diretoria nacional do órgão para começar as obras. ''Tenho tudo para comemorar e para trabalhar'', afirma. Segundo Gouvêa, um levantamento preliminar feito em setembro deu conta que para recuperar as pistas dos 945 km serão precisos pelo menos R$ 2 milhões. Não há valor específico para os três trechos. ''Isso é só para tapa-buracos. Para dar condição de segurança às pistas. E é uma coisa duradoura desde que depois haja manutenção'', explicou o cordenador do Dnit. Para a ponte sobre o Rio Piquiri já está previsto um orçamento de R$ 7,8 milhões.

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