Brasília, 01 (AE) - O senador Luiz Estevão (PMDB-DF) foi notificado hoje pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado a apresentar a defesa escrita até o dia 22. Estevão é alvo de uma representação em que sete partidos de oposição pedem a cassação do mandato dele por falta de decoro parlamentar. Os partidos alegam que ele tentou dificultar as investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Judiciário no Senado sobre o desvio de R$ 169 milhões dos R$ 263 milhões destinados às obras do Fórum trabalhista de São Paulo. As empresas dele receberam cerca de US$ 35 milhões do dinheiro recebido pelas empreiteiras responsáveis pelas obras. O senador tentou rebater cada uma das 12 acusações relacionadas na representação, mas parte dos esclarecimentos quanto a negócios que justificariam a origem do dinheiro que recebeu foi rejeitada pela CPI.
Estevão disse que acha curto o prazo para se defender. Ele afirmou que, nesse período, vai encomendar perícias para comprovar a autenticidade dos contratos, além de obter pareceres jurídicos de que não houve sonegação fiscal. Uma banca de advogados do Rio e Brasília, contratada pelo senador, vai encarregar-se desse trabalho.
Enquanto isso, o relator do processo, senador Jefferson Péres (PDT-AM), continua examinando os documentos citados no relatório da CPI. Esta semana, ele ouviu o relatores da comissão para checar se procede a acusação de que Estevão teria os pressionado durante a investigação.
Das três outras representações encaminhadas ao Conselho de Ética, somente uma continuará tramitando. É a que pede ao Senado que assuma uma posição com relação à denúncia de que o senador Luiz Otávio (sem partido-PA) teria participado do esquema que desviou US$ 13 milhões repassados pelo Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), por intermédio do Banco do Brasil (BB), para a construção de 13 balsas de mil toneladas cada uma. As barcas não foram construídas. O nome de Otávio é citado no inquérito policial que trata da denúncia, encaminhado pelo Ministério Público (MP) ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Se o tribunal julgar os fatos procedentes, vai pedir licença ao Senado para instalar inquérito policial contra o senador. A relatora dessa representação, a líder do bloco de oposição, Heloísa Helena (PT-AL), pediu ao presidente do Conselho de Ética, Ramez Tebet (PMDB-MS), que providencie diligências para confirmar se as acusações contra o colega têm fundamento.
Nas duas outras representações, contra o presidente nacional do PSDB, senador Teotônio Vilela Filho (PSDB-AL), e o senador Romero Jucá (PSDB-RR), os parlamentares apoiaram os pareceres dos relatores Ney Suassuna (PMDB-PB) e Juvêncio da Fonseca (PFL-MS) pelo arquivamento. Suassuna alegou que as irregularidades que estão sendo investigadas teriam ocorrido na Fundação Teotônio Vilela, e não na conduta do parlamentar. Fonseca mandou arquivar a denúncia contra Jucá por entender como "nula" a suposta conversa entre ele e um funcionário da Eletronorte, gravada clandestinamente. Nesse diálogo, em linguagem chula, eles falam sobre a liberação de uma verba que deveria ser entregue a uma outra pessoa.

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