Porto Alegre, 08 (AE) - A prefeitura de Esteio, município com 80 mil habitantes na região metropolitana de Porto Alegre, regulamentou uma lei que garante descontos de até 20% do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) devido pelos moradores mediante a apresentação de notas fiscais emitidas pelo comércio local. Segundo o prefeito Vanderlan Vasconcelos (PSB), a medida pretende combater a sonegação que alcança 50% dos negócios do comércio e dos serviços da cidade.
A lei também pretende, conforme o prefeito, estimular a população a fazer suas compras na própria cidade. A meta é aumentar em R$ 22 milhões o faturamento mensal atual do comércio que, somado ao do segmento de serviços, alcança R$ 60 milhões. O setor industrial fatura outros R$ 95 milhões por mês. A lei, de autoria do Executivo e regulamentada na semana passada, prevê que o contribuinte pode abater 4% do valor das notas do IPTU a ser pago no ano que vem, limitado ao percentual de 20%. Os documentos fiscais devem ser trocados na Secretaria Municipal da Fazenda até dois meses após sua emissão por bônus referentes ao valor do desconto.
"Já emitimos mais de 100 bônus desde sexta-feira (3)", disse o prefeito. De acordo com ele, mais de 70 cidades já pediram cópia da lei, "inédita no País". Vasconcelos explicou que 80% do orçamento da prefeitura, de R$ 27,5 milhões em 1998, correspondem a transferências externas, especialmente ICMS e Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Os 20% restantes dividem-se entre IPTU e Imposto sobre Serviços (ISS).

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