Estatuto do Idoso entra em vigor sem vetos
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quinta-feira, 02 de outubro de 2003
Agência Estado 
Brasília- O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu ontem um puxão de orelhas público no ministro da Saúde, Humberto Costa, que na quarta-feira havia criticado o artigo do Estatuto do Idoso que proíbe o reajuste das mensalidades de planos de saúde para quem tem mais de 60 anos. Costa chegou a defender o veto de Lula ao dispositivo do Estatuto, que acabava de ser sancionado. ''Não vou vetar nada. O estatuto está sacramentado'', avisou o presidente, em entrevista coletiva a emissoras de rádio. ''E quem achar que não está bom, que mande outro projeto para o Congresso para recomeçar a discutir porque está sancionado e vai entrar em vigor'', completou Lula.
Ontem, no início da noite, a assessoria de imprensa do Palácio do Planalto informou que o texto do Estatuto seria publicado na edição de hoje do ''Diário Oficial'', com pequenas adequações legais. ''Nada que altere a substância do projeto'', informou a assessoria.
A postura crítica de Humberto Costa desagradou profundamente o presidente, que já havia se aborrecido com ele em pelo menos três outras oportunidades. Mas, de acordo com assessores do Planalto, isso não significa que Lula vá tomar de imediato alguma medida contra o ministro. Na entrevista, o presidente fez questão de destacar que somente ele é quem decide quem vai entrar ou sair do governo. Procurado ontem, o ministro não quis comentar as reprimendas do presidente.
Lula também não gostou de ouvir o ministro da Saúde dizer que não conhecia o texto do Estatuto e que se surpreendeu com alguns de seus artigos. ''Todo mundo neste País, interessado no assunto, deveria ter acompanhado'', alfinetou o presidente, depois de lembrar que o projeto foi discutido no Congresso por sete anos. E prosseguiu: ''e ele foi aprovado dia 18, portanto teve 12 dias para todo mundo ver o que era preciso fazer ou não''.
Segundo Lula, os líderes dos partidos no Congresso deveriam ter sido procurados por quem entendesse que deveriam ser feitas mudanças no Estatuto. ''Não foi feito. Então, está assinado e vai entrar em vigor'', reiterou o presidente. Ele ressalvou, no entanto, que, ''se no transcurso do funcionamento da lei tiver um problema prático, nós teremos que ter a sabedoria de corrigirmos isso''. Em seguida, reafirmou: ''mas não vetarei um único artigo''.
Lula fez questão de lembrar também que o Estatuto do Idoso foi aprovado por ''unanimidade'' no Congresso. ''Eu não acho que 513 deputados e 81 senadores que debateram isso muito, durante sete anos, não pensassem naquilo que estavam votando'', declarou o presidente.


