Publicado em dezembro de 2003, o Estatuto do Desarmamento restringiu o porte de armas de fogo no Brasil para grupos específicos, como as Forças Armadas, órgãos policiais e empresas de segurança privada, gerou uma campanha de recolhimento de armamentos e foi defendido como uma forma de reduzir os índices de criminalidades do País.

Quase 10 anos depois, há um grande ceticismo em relação ao estatuto. A violência envolvendo armas de fogo não diminuiu no País, pelo contrário, aumentou na maioria dos Estados brasileiros; mais grupos estão sendo incluídos entre aqueles que têm direito ao porte; e até uma proposta para revogação da lei está tramitando no Congresso Nacional.

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