Curitiba- O programa Universidade para Todos, que prevê a ''estatização'' de vagas em universidades e faculdades particulares para destiná-las a alunos carentes, e que o Ministério de Educação pretende implantar a partir do próximo semestre, vem causando polêmica entre universidades e faculdades do País. Alguns dirigentes de universidades públicas já se manifestaram favoráveis à iniciativa, ao contrário dos representantes de instituições privadas, que constestam os percentuais de vagas que o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer destinar a estudantes de baixa renda.
O Universidade para Todos prevê que as instituições particulares com fins lucrativos que assinarem termo de adesão ao programa junto ao Ministério da Educação (MEC) destinem 10% de suas vagas em bolsas de estudo gratuitas a estudantes de baixa renda e professores da rede pública de ensino básico sem curso superior. Em troca, ficariam isentas do pagamento do Importo de Renda de Pessoa Jurídica, da Contribuição Social sobre Lucro Líquido, do PIS e da Cofins.
No caso das universidades filantrópicas, que já são isentas de impostos, o programa obriga que 20% de suas receitas sejam revertidas exclusivamente em bolsas gratuitas. Hoje, a legislação prevê que essas instituições podem aplicar esses mesmos 20% não apenas em bolsas, mas também em outros tipos de atendimento social.
E é justamente esse o principal questionamento das entidades representativas das instituições privadas superiores. A Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino Superior (Confenen) chegou a alertar, pela imprensa, que estaria com uma ação direta de inconstitucionalidade pronta para ingressar na Justiça contra o MEC, caso a medida provisória de criação do programa fosse editada nos moldes apresentados.
''As filantrópicas não querem e não têm a obrigação de conceder essas vagas. Elas já prestam serviço à comunidade em forma de assistência à saúde, creche e amparo social, além das bolsas'', afirmou o presidente da Confenen, Roberto Dornas. O argumento baseia-se no fato de que as universidades filantrópicas têm direito à isenção de tributos previsto pela Constituição, a qual inclusive prevê ''autonomia'' para que essas instituições pratiquem a filantropia.
''Se o governo obrigar que essas universidades, que já têm suas obrigações sociais, ainda destinem vagas gratuitas, estará indo contra a Constituição'', acredita Adilson Moraes Seixas, pró-reitor Comunitário e de Extensão da Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Paraná. A PUC tem, hoje, 20.208 alunos em cursos de graduação, sendo que 6.269 têm bolsas de estudo com percentual de desconto variável. Além disso, ele lembra que a instituição mantém diversos programas dirigidos à comunidade carente, como atendimentos na área da saúde (fisioterapia, odontologia, fononoaudiologia, etc), programas ambientais, entre outros.
A opinião é compartilhada pelo reitor Eleazar Ferreira, do Centro Universitário Filadélfia (Unifil), com sede em Londrina. ''O governo quer que as filantrópicas destinem 20% em bolsas, mas e como ficam os outros serviços assistenciais que fazemos? É preciso analisar o projeto e pensar em uma forma alternativa para estes casos'', diz. Na Unifil, segundo ele, dos 3,7 mil alunos em cursos de graduação, 1.470 têm algum tipo de bolsa de estudo, com descontos que variam entre 10% e 100%. ''A média é de 20%. Há poucos com só 10% e poucos com 100%'', admite.

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