Estatais aumentarão tarifas e terão privatização acelerada
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domingo, 07 de março de 1999
Por Liliana Enriqueta Lavoratti e Lu Aiko Otta 
Brasília, 08 (AE) - Os preços de energia elétrica e de outras tarifas públicas vão subir em breve para recompor o aumento dos custos das estatais em consequência da desvalorização cambial e, com isso, garantir o cumprimento das metas acordadas com o Fundo Monetário Internacional (FMI). O governo brasileiro também se comprometeu em ampliar o programa de privatização para garantir neste ano 27,8 bilhões - contra R$ 24,7 bilhões estimados no programa original.
Outros R$ 9,2 bilhões serão arrecadados com as concessões de serviços públicos. Do total dos recursos da privatização contabilizados no acerto com o Fundo, R$ 24,2 bilhões virão da venda de patrimônio do governo federal. Os outros R$ 3,6 bilhões restantes serão obtidos pela privatização nos Estados e municípios.
O comunicado oficial sobre o novo acordo diz que ainda neste ano será privatizado o Banespa, o sexto maior banco brasileiro, sob administração federal, e a venda dos bancos estaduais do Paraná e Bahia.
O acordo prevê ainda que uma comissão de alto nível examinará o papel dos bancos federais - Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, BNDES, BNB e BASA - e que as conclusões, incluindo "possíveis desinvestimentos, fusões, venda de participação acionária ou transformação em agências de desenvolvimento", serão implementadas durante o ano 2000.
O governo pretende vender ainda neste ano as ações que ainda detém de companhias já privatizadas - como a Light e a CVRD -, bem como as ações em excesso para a manutenção do controle acionário da Petrobrás.
O governo também quer iniciar neste ano a privatização das geradoras estaduais de energia e, no ano 2000, a venda das transmissoras de energia. No âmbito dos Estados, a expectativa é que a maioria das empresas estaduais de distribuição de energia seja privatizada ainda neste ano. Está em estágio avançado o modelo de concessão dos sistemas de água e esgoto. A privatização de estradas com pedágios e a venda de propriedades imobiliárias ociosas estão incluídos na ampliação do programa de desestatização.
Ainda de acordo com as informações divulgadas hoje, a privatização nos três níveis de governo vai render, nos anos 2000 e 2001, R$ 22,5 bilhões. Antes, essa receita estava estimada em R$ 16,4 bilhões no mesmo período.
O governo não esclareceu quais as tarifas e preços públicos que serão reajustados.


