Um mês após o assassinato do indígena Everton Lopes Rodrigues em Guaíra (Oeste), o MPPR (Ministério Público do Paraná) e MPF (Ministério Público Federal) expediram uma recomendação administrativa a diversas forças de segurança pública nos âmbitos nacional, estadual e municipal. O documento foi assinado e enviado no dia 15 de agosto.

Conforme o promotor de Justiça Renan de Lima, o objetivo da medida é garantir que ações imediatas sejam adotadas para proteger crianças e adolescentes de comunidades indígenas locais. A necessidade se deu “após a apreensão de uma carta com graves ameaças encontrada ao lado de um jovem indígena brutalmente assassinado na região”, explicou.

AMEAÇAS DE MORTE

Da etnia Avá-Guarani e filho do cacique Bernardo Diegro, Rodrigues residia na aldeia Yvyju Avary, na TI (Terra Indígena) Guasu Guavirá. Ele foi morto no dia 12 de julho aos 21 anos e o corpo dele foi encontrado decapitado na entrada da aldeia, junto de uma carta com ameaças aos povos originários de Guaíra e região.

Bernardo Diegro, cacique da aldeia Yvyju Avary e pai de Everton
Bernardo Diegro, cacique da aldeia Yvyju Avary e pai de Everton | Foto: Arquivo pessoal

A intimidação incluía ataques a ônibus escolares, afirmando que os responsáveis pelo assassinato de Rodrigues iriam queimar os estudantes, com a próxima ofensa marcada para atingir a FNSP (Força Nacional de Segurança Pública). O efetivo do órgão teve aumento de 50% na TI em janeiro, após quatro membros do povo Avá-Guarani serem feridos por disparos de armas de fogo.

Carta encontrada na cabeça de Everton
Carta encontrada na cabeça de Everton | Foto: Divulgação

Assinado pelo “Bonde 06 do N.C.S.O.”, o documento estava endereçado a “Indígenas, mas sabemos que são paraguaios”, dentro de um sinal de “proibido” pintado de vermelho. O grupo ainda acusou os povos originários de serem aliados do PCC (Primeiro Comando da Capital).

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Com erros de português, parte do escrito diz: “Estamos dispostos para eliminar qualquer um que atravessar o nosso caminho, principalmente quem pertence ao PCC. Nós sabemos que vocês paraguaios que diz ser indígena, vocês são aliados do nosso principal inimigo, que é o PCC. Se vocês não desocupar as terras recém invadidas, nós vamos matar mais de vocês, iremos invadir as aldeias já existentes, atacaremos os ônibus com vossas crianças dentro, queimaremos vivos. Não é uma ameaça vazia, mas, sim, recheada com ódio. Próximo ataque será contra ese lixo apelidado de forsa nacional, nos avizou porque somos bandidos, mas não covardes. Aguarde o próximo capitolo” [sic].

PROVIDÊNCIAS

O promotor completou a recomendação dizendo que “a violência gerou um estado de pânico nas comunidades indígenas, afetando diretamente a frequência dos alunos na escola”.

Foi solicitado “reforço imediato do policiamento nos trajetos do transporte escolar, a criação de um plano de segurança específico e monitoramento de atos de racismo e discriminação contra a população indígena”, tanto em meios virtuais quanto físicos, elencou Lima. Ainda entre as exigências, destaca-se a articulação com órgãos de inteligência para prevenir novas ações criminosas, além da comunicação permanente com as lideranças indígenas e o MP sobre as medidas adotadas.

Imagem ilustrativa da imagem ‘Estamos valendo prata’, diz pai de indígena morto em Guaíra
| Foto: Divulgação

As instituições destinatárias receberam um prazo de 20 dias úteis para informar ao órgão as providências iniciais, devendo se pronunciar até 12 de setembro. O não cumprimento poderá implicar a adoção de medidas administrativas e judiciais cabíveis.

O documento foi endereçado ao Comando da FNSP, 19º Batalhão de Polícia Militar, Batalhão de Polícia de Fronteira, à Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas), Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Civil e à Guarda Municipal de Guaíra.

POSICIONAMENTOS

A reportagem entrou em contato com a Polícia Federal de Guaíra e a PCPR para atestar o andamento da investigação e a pretensão de acatarem as recomendações do MP. A assessoria da PF informou que a demanda foi repassada ao delegado-chefe, sem outro retorno. Já a PCPR comunicou somente que as informações solicitadas devem ser apuradas com a PF.

Como ação de policiamento ostensivo, a Guarda Municipal passou a escoltar os ônibus da saída das aldeias até a chegada nas escolas. A medida seguirá em vigor até a situação ser estabilizada, conforme a Prefeitura de Guaíra.

Imagem ilustrativa da imagem ‘Estamos valendo prata’, diz pai de indígena morto em Guaíra
| Foto: Prefeitura de Guaíra/Divulgação

‘NÃO TEM PAZ’

O pai de Everton, cacique Bernardo Diegro, ainda se refere ao filho no presente ao relembrar da personalidade do jovem. “O Everton é muito brincalhão, trabalhador, tem o barraco separado, tem o plantio dele, tem quase tudo”.

O homem contou que todos na aldeia temem pela vida dos companheiros, afirmando que “não tem paz na nossa Tekoha”. “Nós temos muita dificuldade, muito medo, é muita ameaça. A gente está muito preocupado, não conseguindo dormir nem comer bem”.

Diegro afirmou que as crianças têm deixado de frequentar as aulas por receio de serem as mais novas vítimas das agressões. “Depois de 2023, houve muitos ataques, muita violência, os fazendeiros juntaram muita gente para nos atacar, me agredindo, até fui para a UPA (Unidade de Pronto Atendimento)”.

Mencionando o caso de uma criança indígena que foi atropelada “porque queriam matar”, completou a lista de ameaças com a suposta afirmação de um fazendeiro da região. “Até hoje o fazendeiro está falando para nossas caras que estamos valendo prata, para arrancar nossas cabeças. Ele já cumpriu essa fala dele”.

RETOMADA

Sobre a coação recebida para que os indígenas deixem a terra em que residem, considerada como invasão pelos perpetradores, Diegro relatou que “essa retomada é nossa terra, nosso direito, é nossa vida”.

O cacique disse ainda que os moradores gostam da região, afirmando que seu povo “procura a natureza” desde a construção da Hidrelétrica de Itaipu entre as décadas de 1970 e 80, “quando a aldeia ficou debaixo d’água e a água arrastou os vivos”. “Agora onde você olha vê somente soja, milho, lavoura, a natureza acabou. A nossa família gosta daqui, aqui tem tudo, bicho, remédio e medicina da nossa natureza”, elencou.

Segundo o pai de Everton, a PF “não falou nada para nós sobre a investigação. Estamos aguardando a justiça a nosso favor, porque não merecemos esse tipo de violência”.

REUNIÕES

Celso Japoty, chefe da CTL (Coordenação Técnica Local) da Funai em Guaíra, relatou que “não tem ninguém preso no momento, a investigação está andando, mas não foi concluído o relatório completo”. Ele diz se basear em informações repassadas pela própria PF.

Japoty informou que uma comitiva composta por autoridades tem realizado visitas às aldeias da região. Estão presentes representantes do MPI (Ministério dos Povos Indígenas) e da Coordenação Regional da Funai de Guarapuava e Fernando Prazeres, desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná que preside a Comissão de Conflitos Fundiários da Justiça Estadual.

“Eles estão mediando esse conflito e também a questão fundiária”, explicou Japoty, com a discussão da possível aquisição de áreas pela Itaipu para destinação a comunidades indígenas. Para abordar a segurança, foi realizada uma reunião no dia 20 com a PF (Polícia Federal), FNSP e autoridades municipais.

Em nota, o Sistema Faep (Federação da Agricultura do Estado do Paraná) repudiou a “condução arbitrária do processo de negociação de terras invadidas e criticou a exclusão da entidade da reunião”, com o reforço de que “a decisão de vender um imóvel rural é livre e exclusiva do proprietário, que deve agir de forma consciente e sem qualquer tipo de imposição ou pressão, e que eventuais negociações devem sempre respeitar os valores de mercado”.

O cacique Diegro contou que, no momento, estão "aguardando avaliação do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e o proprietário deixar fazer avaliação da terra”.

‘OUVIR A LIDERANÇA’

O chefe da CTL explicou que a demanda principal dos indígenas de Guaíra é a segurança, principalmente de crianças e adolescentes, mencionando que uma segunda carta com ameaças foi encontrada. “A comissão veio exatamente para ouvir a liderança (indígena). Estamos esperando a resposta e resultado, como vai ser a mediação dentro da reivindicação da comunidade”, pontuou.

DÍVIDA HISTÓRICA

As Terras Indígenas Tekoha Guasu Guavirá (onde Everton residia) e Tekoha Guasu Okoy Jakutinga comportam 31 aldeias do povo Avá-Guarani. A primeira é composta por Guaíra, Terra Roxa e Altônia, com 20 aldeias, e integram a segunda Diamante do Oeste, Santa Helena, Itaipulândia, São Miguel do Iguaçu e Foz do Iguaçu, com 11.

Os mais de cinco mil residentes das duas TIs serão beneficiados por um acordo inédito assinado em março deste ano, que garante a compra de 3 mil hectares de terras rurais na região como forma de reparar os danos causados às comunidades Avá-Guarani durante a construção de Itaipu. O custo inicial de R$ 240 milhões, que pode ser complementado no ano que vem, será arcado pela empresa.

Em agosto, foi iniciado o processo de assentamento de 60 famílias de três comunidades indígenas da etnia. A área, de 220 hectares em Terra Roxa, foi adquirida pela Itaipu como parte do acordo.

O termo de conciliação também busca trazer conclusão às 36 ações judiciais envolvendo conflitos fundiários, episódios recorrentes na região que resultam em ataques aos povos originários e foram intensificados em julho do ano passado. A morte de Everton ocorreu em meio ao conflito de décadas por terras, marcado pela escalada na violência.

(Com MPPR)

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