Arquivo FolhaSem vínculosPaulo Renato disse que o programa nada tem a ver com a reeleição Depois de travar uma queda-de-braço com o Ministério da Fazenda para garantir a fatia de R$ 500 milhões dos R$ 6 bilhões da arrecadação estimada com a privatização da Banda B de telefonia celular, o Ministério da Educação ainda não detalhou como vai aplicar o dinheiro no programa Toda Criança na Escola. Por enquanto, a única definição é reservar R$ 115 milhões para elevar de R$ 300,00 para R$ 315,00 o gasto mínimo anual por aluno em todo o País, previsto para entrar em vigor no próximo ano com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. Hoje, há estados, principalmente no Nordeste, que não ultrapassam a média de R$ 50,00.
Os R$ 385 milhões restantes da receita da privatização vão para ações que ainda serão acertadas com estados e municípios. Uma das idéias lançadas ontem pelo ministro da Educação, Paulo Renato Souza, é que cada Estado abra uma conta bancária para receber contribuições da sociedade civil. Para cada real depositado, o governo federal colocaria outro real. O Estado que melhor campanha fizer para angariar fundos, receberá mais recursos para garantir vagas e a permanência de suas crianças no ensino fundamental.
Com o programa Toda Criança na Escola, a meta é matricular até o final do governo Fernando Henrique Cardoso os cerca de 2,7 milhões de crianças entre 7 e 14 anos que estão fora do sistema educacional, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A maioria desse grupo pertence a famílias de baixa renda. O programa foi anunciado pelo presidente Fernando Henrique em cadeia de rádio e televisão, na quinta-feira. Ontem pela manhã, o ministro da Educação, Paulo Renato Souza, convocou a imprensa para também falar sobre o programa, e desvinculá-lo da campanha pela reeleição do presidente.
‘‘É um desafio, uma convocação, não é meta de campanha’’, afirmou o ministro. Ele acredita que com o reforço de recursos para a educação, que hoje se beneficia da vinculação de 15% das receitas de estados e municípios, será possível chegar no ano que vem a uma taxa de 94% de cobertura dos integrantes da faixa de escolarização obrigatória. Com isso, o governo estaria antecipando a meta prevista no Plano Decenal de Educação para Todos, que determina o alcance dos 94% até 2.003. ‘‘Temos condições de sonhar, pela primeira vez, com toda criança na escola’’, revelou o ministro, fazendo referência, entre outros itens, à nova Lei de Diretrizes e Bases (LDB), por flexibilizar o ensino, e ao Fundo do Magistério, pelo repasse de dinheiro a estados e municípios a partir do número de alunos matriculados no ensino fundamental.
O ministro também lembra que o MEC tem em mãos dados do censo escolar que poderão orientar a definição de ações. Mas não de idéias novas. Pretende-se basicamente um reforço dos programas já existentes, como o TV Escola, o de aceleração (permite que o aluno faça duas ou três séries em apenas um ano), o do livro didático e da merenda. O governo já identificou que seria um equívoco adotar como estratégia apenas a construção de salas de aulas. O problema maior a ser enfrentado é criar condições para manter os alunos na escola.
As ações serão traçadas de acordo com as necessidades de cada Estado. Se a criança de 7 a 8 anos não frequenta escola por falta de vaga, novas salas de aula deverão ser construídas. Se a criança está com 11 anos e repetiu duas vezes ou mais uma série, ela tem de ir para uma classe de aceleração. Nessas turmas, ela poderá saltar duas ou três séries em apenas um ano e a partir daí acertar o passo com os alunos da mesma idade.
Além da ajuda de estados e municípios para desenvolver o projeto, o governo quer contar ainda com a participação de organizações da sociedade civil, como o Unicef, os conselhos tutelares da Criança e do Adolescente, e das Associações de Pais e Mestres. O ministro almeja o engajamento até de artistas e atletas, mas sem o pagamento de cachês. ‘‘Faremos um apelo aos clubes de futebol para que também se manifestem a favor do Toda Criança na Escola, principalmente nas finais do Campeonato Brasileiro’’.

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