Wilson Pedrosa/Agência EstadoColaboraçãoO ministro da Saúde, Carlos César Albuquerque, durante lançamento do Plano de Metas e Ações, que tentará reverter o estado de indigência da saúde públicaO governo federal planeja a aplicação de pelo menos R$ 31,1 bilhões em Saúde no próximo ano. Para isso, decidiu aumentar a participação federal no financiamento do setor para R$ 20,3 bilhões em 1998, mesmo sem contar com a receita da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Estados e municípios entrariam com R$ 10,8 bilhões, a partir da aplicação de no mínimo 10% e 12,5% de suas receitas. Em 60 dias, será regulamentada a atuação dos planos de saúde no País e sua participação no financiamento da assistência pública.
‘‘Nenhum problema do País tem a magnitude da saúde’’, ressaltou ontem o presidente Fernando Henrique Cardoso, na apresentação do plano de metas do setor aos governadores, no lançamento do Ano da Saúde. O presidente deixou claro que é preciso dividir responsabilidades com Estados, municípios e a sociedade. ‘‘O plano não vai funcionar sem o entrosamento de todos’’, sustentou. Fernando Henrique salientou que não basta aumentar os recursos, mas também controlar gastos e combater o desperdício.
Segundo levantamentos feitos pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pela Câmara dos Deputados, os Estados gastam hoje em média de 6% a 8% do que arrecadam com saúde. Já os municípios investem entre 9% e 11%.
A expectativa do governo é de aplicação, per capita, de R$ 191,00 em saúde em 1998. Organismos internacionais ligados à área se manifestaram ontem, afirmando que o valor ainda é considerado baixo. A Argentina aplica US$ 290 per capita/ano. A Costa Rica é o país da América Latina que mais gasta no setor, mais de US$ 300 per capita/ano.
Só de investimento federal, haverá uma elevação de R$ 89,00 para R$ 125,00 per capita. Além de gastar mais por usuário do sistema, a intenção é dar acesso aos dez milhões de excluídos de serviços de saúde, que, segundo o próprio ministério, não têm direito sequer ao atendimento básico.
O governo quer o auxílio do setor privado, e não vai mais aceitar pagar a conta de segurados de planos de saúde atendidos na rede pública, especialmente nos tratamentos mais caros, como cirurgias cardíacas e Unidade de Terapia Intensiva. Técnicos estudam uma solução para garantir que os planos cubram as despesas com todos os tipos de doença e a forma do ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Foi preciso driblar a resistência da equipe econômica para unificar o discurso do governo em torno do financiamento da Saúde. No ano passado, enquanto o ex-ministro Adib Jatene lutava sozinho pela criação da CPMF, a equipe econômica bombardeava a idéia, por considerar que havia muito dinheiro, e que apenas se gastava mal. O ministro Carlos César Albuquerque explicou ontem o que fez a área econômica mudar de idéia. ‘‘Jatene conscientizou o próprio governo e a Nação de que os valores são baixos, e agora temos um plano’’, explicou.
Resistências foram quebradas até mesmo quanto a vinculação de receitas para a saúde. O governo quer incluir uma alteração na proposta de emenda constitucional (PEC 169) já aprovada na Comissão Especial da Câmara, que estabelece a vinculação de recursos federais, estaduais e municipais. ‘‘O governo, até mesmo o Ministério da Fazenda, concorda que, nos moldes da Educação, a Saúde terá de ter verbas subvinculadas, pelo menos pelos próximos quatro a cinco anos, até a aprovação da reforma tributária’’, afirmou Albuquerque.
A expectativa é de que o governo federal invista em Saúde um percentual entre 20% a 30% da receita da seguridade social. O percentual vai variar dependendo das fontes que comporão os cálculos. Os percentuais de aplicação de Estados e municípios também serão estabelecidos na PEC. ‘‘A participação de cada esfera ainda está em negociação’’, explicou Barjas Negri, secretário-executivo do ministério. Técnicos já concluíram que há municípios onde a aplicação já supera os 12,5% esperados.
A seguridade não será a única fonte federal de recursos para o setor. ‘‘Teremos de ter também dinheiro do Tesouro’’, adiantou Negri. Serão transferidos para a saúde os saldos resultantes da racionalização de gastos federais e do aumento da arrecadação de impostos.
Toda a política de descentralização dos serviços de saúde está atrelada a um financiamento estável, segundo o ministro Albuquerque. Até hoje, apenas 137 municípios assumiram a gestão do setor, principalmente porque as prefeituras não querem receber o ônus da responsabilidade sem a garantia de verbas federais. O governo dará as verbas, mas exigirá resultados. Os municípios terão de apresentar planos de metas. ‘‘Vamos criar um sistema para saber onde são executadas as ações e onde o dinheiro é aplicado’’, afirmou Albuquerque. Será forte a fiscalização para evitar os ralos e desperdícios, que só em 1994 desviaram mais de R$ 1 bilhão de verbas destinadas a atendimento hospitalar e ambulatorial.

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