Washington, 06 (AE-AP) - "Você tem o direito de ficar calado; tudo o que você disser poderá ser usado contra você num tribunal." A advertência, familiar a várias gerações de espectadores de filmes e séries de tevê produzidos nos Estados Unidos, pode estar com os dias contados.
A Suprema Corte estabeleceu nesta segunda-feira (06) as bases para julgar, até junho, se as declarações autoincriminatórias feitas por um acusado de assalto a banco podem valer num julgamento, apesar de ele não ter tido seus direitos lidos no momento da prisão, em Maryland.
Caso os juízes de Washington decidam que sim, significará o fim da "decisão Miranda", estabelecida em 1966, depois de um tribunal do Arizona ter considerado que as declarações autoincriminatórias feitas por um suspeito no ato da prisão não poderiam servir como prova. Miranda era o sobrenome do réu.
A jurisprudência, porém, passou a ser questionada após a prisão do suposto assaltante em Maryland. Um tribunal federal de apelações interpretou a autoincriminação do réu como válida, com base em uma lei de 1968.

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