Washington, 31 (AE-DOW JONES) - Um alto funcionário norte-americano da área comercial disse que o governo Clinton está estudando se vai recorrer contra uma decisão da Organização Mundial do Comércio (OMC) referente ao dumping de aço.
Um painel da OMC em Genebra concluiu que a lei antidumping norte-americana, datada de 1916, viola as normas internacionais de comércio que os Estados Unidos se comprometeram a respeitar.
Para o painel da OMC, a lei norte-americana é ilegal porque prevê penas de prisão e multas, além de indenizações, para companhias ou indivíduos condenados por dumping.
Pelas normas da organização, tarifas de importação são as únicas punições permitidas contra a prática de vender a preços abaixo do custo. Segundo o funcionário, o governo Clinton discorda da decisão do painel da OMC, mas ainda não decidiu se vai recorrer.
"A lei de 1916 é uma questão soberana. Nosso entendimento é de que o governo dos EUA vai lutar contra a decisão", comentou o porta-voz da siderúrgica Wheeling-Pitt, Jim Kosowski.
A empresa está processando empresas da Rússia e do Japão de acordo com a lei de 1916. Em primeira instância, o juiz federal Edmund Sargus concluiu que a lei não lhe dava autoridade para tomar uma decisão imediata.
Segundo Kosowski, o 6º Tribunal do Circuito de Apelações deverá ouvir depoimentos sobre o caso no dia 28 de abril.