Brasília, 09 (AE) - A partir do dia 1º de julho, os Estados que não estiverem atuando para reduzir seus gastos com servidores aposentados poderão ser punidos pelo governo federal. Foi o que informou hoje o ministro da Previdência, Waldeck Ornélas. O governo poderá, por exemplo, suspender o repasse voluntário de recursos para projetos em andamento nos Estados. Além disso, o Tesouro Nacional poderá negar o aval necessário para que os Estados obtenham empréstimos de organismos internacionais, como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
A aplicação dessas penalidades, porém, dependerá de avaliação dos técnicos da Previdência, explicou Ornélas. "O importante é que passos sejam dados no sentido de cumprir o limite", disse Ornélas.
A legislação prevê que os Estados poderão gastar no máximo 12% de suas receitas líquidas com funcionários inativos. Segundo Ornélas, todos os Estados têm programas buscando o enquadramento nesse limite. "Cada um terá de fazer seu esforço, como a União está fazendo."

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