Brasília, 08 (AE) - Pouco mais de um mês após a reunião na Granja do Torto, os governadores fazem um balanço negativo do avanço das negociações. Para eles, apesar das alternativas oferecidas pelo Palácio do Planalto, pouco foi feito de prático para solucionar as dificuldades financeiras dos Estados. A avaliação começa a ser feita amanhã (09), em Maceió (Alagoas), onde vão se reunir os governadores de oposição. Na próxima segunda-feira (12), o encontro em Aracaju (Sergipe) deverá contar com a maioria dos 27 governadores. "O clima entre o governo federal e os Estados melhorou muito nos últimos quarenta dias, até mesmo com os governados pela oposição, mas a gente ainda quer ver os resultados daquela reunião do final de fevereiro", afirmou hoje o governador de Sergipe, Albano Franco (PSDB).
Segundo Franco, até mesmo as decisões contidas na Medida Provisória 1816, que atende a algumas demandas dos Estados, ainda dependem de providências operacionais para virarem realidade. Além disso, os benefícios concedidos foram todos vinculados ao abatimento da dívida. "O que foi feito por enquanto não beneficia em nada o Sergipe", assinalou o governador, amigo do presidente Fernando Henrique Cardoso.
A MP 1816, de 8 de março, antecipa R$ 800 milhões da compensação da Lei Kandir (que desonerou as exportações e os investimentos das empresas), permite que os Estados troquem o fator de medição da eficiência de sua arrecadação - que determina o valor do ressarcimento pelas perdas nas receitas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em decorrência da Lei Kandir - , autoriza o abatimento, nas prestações da dívida renegociada, dos recursos destinados ao Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef). Também possibilita o abatimento nas prestações dos gastos com demissão de pessoal.
"Até agora o maior beneficiado foi o Estado de São Paulo"
afirmou o governador de Alagoas, Ronaldo Lessa (PSB), referindo-se ao aumento do ressarcimento da Lei Kandir resultante das mudanças feitas na fórmula do "seguro-receita" e que desagradou à maioria dos governadores. O Paraná, por exemplo, chegou a apresentar uma proposta de alteração na Medida Provisória 1816 para "apenas participar do rateio do montante a ser antecipado das parcelas a que tem direito pela Lei Complementar 87/96 já que trocar o fator de eficiência da arrecadação não surtirá nenhum efeito para o nosso Estado".
Mesmo assim, diz a justificativa da nova redação da Medida Provisória levada à área econômica, o Paraná continuaria com uma perda não compensada de R$ 470 milhões relativos a 1997 e 1998. As mudanças no cálculo do ressarcimento são retroativas a 1998.
Os Estados do Norte e Nordeste estão preocupados com a possível queda nos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) por causa do efeito negativo da recessão da economia na arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O FPE é composto dessas receitas. "Além disso, nos interessa muito diminuir as perdas nessas transferências constitucionais causadas pelo Fundo de Estabilização Fiscal", afirmou Lessa. O FEF - que retém automaticamente 20% de todas as receitas federais, reduz as receitas do FPE. Segundo Lessa, o FEF retira por mês cerca de R$ 7 milhões da receita líquida do Estado.
Hoje, Lessa esteve em Brasília reivindicando aos ministros da área econômica que a parcela de R$ 13 milhões da dívida do Estado com a União não seja paga este mês. O governador quer usar o dinheiro em obras de infra-estrutura para o combate da seca, como adutoras, açudes e barragens, que só podem ser feitas durante o período da estiagem. "Seria uma forma de socorro ao Estado que está passando por um período difícil com a seca", disse Lessa.

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