Os Estados do Paraná, Santa Catarina, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul estão se mobilizando para modificar a Medida Provisória da Terra que dispõe sobre a regularização dos títulos de posse nas regiões de fronteira. As bancadas federais de 11 Estados que mantêm fronteiras com outros países devem discutir a questão no dia 23, em Brasília. Só no Paraná são cerca de 35 mil propriedades, numa faixa de 150 quilômetros, que estariam desobrigadas de comprovar produtividade e o cumprimento de legislações ambientais e trabalhistas.
A MP da Terra visa ratificar as titulações e concessões, feitas pelo governo entre as décadas de 40 e 50, que ficaram invalidadas por não ter sido consultado, na ocasião, o Conselho de Segurança Nacional. Os governos dos Estados querem suprimir os parágrafos da MP que exigem comprovação da função social da propriedade no prazo de dois anos.
No Paraná, as propriedades atingidas envolvem uma área de aproximadamente cinco milhões de hectares. Segundo o consultor fundiário da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), José Guilherme Cazagnari, os proprietários rurais que não conseguirem ter suas titulações de posse regularizadas terão indenizações apenas pelas benfeitorias no local, o que preocupa os donos dos imóveis.
O presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Estado do Paraná (Fetaep), Antonio Lúcio Zarantonelo, diz que a supressão dos parágrafos da MP não modificam seu contexto. ‘‘A Constituição já prevê que qualquer área sem função social está sujeita a reforma agrária’’, explica. Ele também considera que o prazo de dois anos seria suficiente para ajustar as propriedades ao que manda a lei.

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