Os conselheiros estaduais do Fundef (Fundo de Valorização do Ensino Fundamental) pediram ao Ministério da Educação que divulgue todas as transferências de recursos para o fundo realizadas pelo governo federal para os estados e os municípios.
O pedido está descrito em uma carta que foi entregue ontem ao ministro da Educação, Paulo Renato Souza, assinada por representantes dos conselhos de 24 Estados, além do Distrito Federal, ao final da segunda reunião anual dos conselhos.
Eles se reuniram com o objetivo de discutir formas de trabalho que facilitem o controle da aplicação dos recursos do Fundef. Composto por parte dos impostos estaduais e municipais, o fundo é redistribuído para Estados e municípios pelo governo federal.
Do recurso recebido, um mínimo de R$ 315 por ano deve ser utilizado por governos estaduais e municipais para cada aluno de 7 a 14 anos que esteja matriculado no ensino fundamental.
Quando os recursos não são suficientes para atingir essa meta, a União faz uma complementação de verbas. O dinheiro só pode ser utilizado para a educação, incluindo o pagamento de professores e a capacitação destes.
Os conselhos querem uma maior divulgação dos valores que são enviados aos governos para facilitar a fiscalização.
Recentemente, foram divulgadas diversas denúncias de mau uso de recursos do Fundef, o que levou até a uma investigação feita pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.
Os conselheiros querem ainda a criação de um banco de dados que tenha informações sobre o funcionamento dos conselhos estaduais e de municípios.
De acordo com o ministro Paulo Renato Souza, muitas das ações que foram sugeridas pelos conselheiros - como novas maneiras de divulgação das transferências de recursos - já estão sendo implementadas.
Outras, como a criação do banco de dados, poderão ser analisadas pelo Ministério da Educação.

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