Brasília, 03 (AE) - Insatisfeitos com as medidas de socorro financeiro adotadas até agora, governadores e prefeitos voltam a pressionar o governo federal e o Congresso em busca de novos benefícios e na defesa de interesses comuns nas reformas tributária e política e na apreciação da Lei de Responsabilidade Fiscal. Eles também querem garantir que o Fundo de Estabilização Fiscal (FEF) vigore somente até dezembro deste ano e as mudanças no sistema tributário que estão em discussão na Câmara não impliquem perdas de receitas para os Tesouros dos Estados e dos municípios.
Na terça-feira, o grupo de governadores de oposição realizará uma reunião em Brasília com líderes do movimento municipalista nacional, principalmente os prefeitos de capitais e grandes cidades. O coordenador da Frente Nacional de Prefeitos e prefeito de Belo Horizonte (MG), Célio de Castro, disse que a idéia é fortalecer as reivindicações de Estados e municípios em torno das reformas em tramitação no Congresso. No curto prazo, o movimento visa a obter soluções para problemas pontuais, como a edição de uma medida provisória determinando que os municípios podem cobrar a taxa de iluminação pública, questionada na Justiça.
Movimento amplo - A mobilização por novas medidas de alívio para a crise financeira dos Estados e dos municípios, no entanto
não vai ficar restrita aos oposicionistas. Os governadores aliados também estão articulando um novo encontro com o presidente Fernando Henrique Cardoso, segundo informou o tucano Albano Franco, governador do Sergipe. A data deverá ser definida nos próximos dias.
"Para o Norte e o Nordeste, o único avanço que resultou da reunião entre o presidente da República e os governadores na Granja do Torto, em fevereiro último, foi a disposição do Palácio do Planalto de não prorrogar o Fundo de Estabilização Fiscal (FEF)", afirmou o governador. E mesmo assim, de acordo com ele, essa decisão só surtirá efeitos concretos no caixa dos Estados e dos municípios a partir de janeiro. "Não podemos continuar no sufoco financeiro", reclamou Albano Franco. Pela emenda constitucional em vigor, o FEF acaba em dezembro.
Na sua avaliação, os governadores do Norte e do Nordeste que apóiam Fernando Henrique acham importante manter a aliança, mas querem ser contemplados pelas decisões envolvendo a relação financeira entre a União e os Estados. "As alterações na Lei Kandir foram boas para os Estados exportadores, como São Paulo"
acrescentou Albano Franco, referindo-se à antecipação de recursos da Lei Complementar 87, que desonera as exportações do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e a mudança no "seguro-receita", que resultarão em repasses adicionais neste ano de cerca de R$ 1,8 bilhão.
Certezas - O deputado Gastão Vieira (PMDB-MA) acredita que para os parlamentares duas coisas são certas: a não-prorrogação do FEF e o ressarcimento das perdas efetivas na arrecadação dos Estados e dos municípios decorrentes da Lei Kandir. "Os governadores querem mais do que o presidente da República ofereceu até agora", afirmou Vieira, que é próximo do grupo da governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PFL), uma das maiores defensoras da extinção do FEF.
Essa decisão fará com que os repasses dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM) sejam ampliados em torno de R$ 1,3 bilhão. O FEF retém 20% de todas as receitas federais, incluindo aquelas que compõem o FPE e o FPM. Para o vice-prefeito de Porto Alegre (RS), José Fortunatti, a parcela de R$ 180 milhões que caberá aos 5,5 mil municípios por conta das mudanças na Lei Kandir até agora "são insignificantes" perto das necessidades atuais. Uma reivindicação imediata do movimento municipalista é garantir uma solução jurídica para o impasse na cobrança da taxa de iluminação pública.
"Estamos esperando o presidente cumprir a promessa feita há um mês às lideranças dos prefeitos, em Brasília", disse Fortunatti. "Não temos de quem cobrar esse serviço, pois os tribunais derrubam todas as tentativas feitas nesse sentido."

mockup