A decisão do governo federal de não flexibilizar os contratos de refinanciamento das dívidas dos Estados com a União e a pressão do eleitorado por disciplina fiscal deram início a uma corrida dos governadores para ajustar suas contas. Um estudo feito pelo Tesouro Nacional com o resultado do programa de ajuste fiscal nos Estados em 1999 coloca o Rio Grande do Norte e Goiás na liderança do ranking entre os mais esforçados no ano passado. Na lanterna vem Alagoas, que piorou em relação a 1998.
  Nesse clube, do qual já fazem parte Estados como a Bahia e São Paulo, também estão dois, dos três governadores do Partido dos Trabalhadores (PT), o governador Itamar Franco, que vem saneando as contas de Minas Gerais apesar da briga permanente com o governo federal e da deterioração nas contas estaduais, e Estados como Paraná e Espírito Santo que reduziram as despesas, mas não conseguiram o suficiente para sair do vermelho.
  O Rio de Janeiro, que não assinou o contrato durante o governo do tucano Marcelo Alencar e registrou uma piora significativa em suas contas, ainda não conseguiu recuperar-se, apesar de ter registrado uma pequena melhora em 1999. Todos os Estados estão caminhando no sentido de ajustar suas contas, embora a situação permaneça crítica para alguns, explicou o secretário do Tesouro Nacional, Fábio Barbosa.
  A lista dos Estados que fizeram seu dever de casa, na tentativa de equilibrar as contas públicas no ano passado, começa com o Rio Grande do Norte e Goiás, que fizeram um esforço equivalente a 36% de suas receitas, saltando de déficits de R$ 461 milhões e R$ 712 milhões, respectivamente, para superávits de R$ 49 milhões e R$ 29 milhões cada um.
  Em seguida estão Mato Grosso do Sul, governado pelo PT, que fez um ajuste equivalente a 34% de suas receitas e Sergipe, que melhorou seu resultado em R$ 322 milhões mas ainda apresenta déficit. O Espírito Santo está na mesma situação: apesar do esforço e ter reduzido seu déficit, ainda está no vermelho.
  Minas Gerais conseguiu um ajuste equivalente a 22% de sua receita, saindo de um déficit de R$ 1,2 bilhão para um superávit de R$ 412 milhões. O Ceará aparece na sexta colocação, com um esforço em 1999 igual a 26% da receita estadual. O Rio Grande do Sul e o Paraná vêm logo depois, embora nos dois casos o problema ainda não esteja resolvido, pois o governador Olívio Dutra, do PT, e Jayme Lerner, do PFL, continuam gastando mais do que arrecadam.
  Fechando a lista dos estados, está o Mato Grosso, que fez um esforço de 16% da receita estadual, conseguindo fechar o ano com um superávit de R$ 178 milhões.
  Estados como São Paulo e Bahia não aparecem entre os dez maiores ajustes fiscais de 1999 porque já fizeram seu dever de casa em anos anteriores. O resultado dos Estados no ano passado foi bastante significativo pois registraram redução real de suas receitas e ainda assim mais que compensaram esse efeito, principalmente com o corte de gastos e investimentos, disse o secretário-adjunto do Tesouro Nacional, Renato Villela.
  O ano passado foi o primeiro a apresentar resultado global positivo, desde o início do programa de refinanciamento das dívidas com a União, em 1995. Em 1998, ano eleitoral, o déficit primário dos Estados – que contabiliza a diferença entre a arrecadação e os gastos sem considerar receitas e despesas financeiras – foi de R$ 9,3 bilhões, mostrando uma piora significativa em relação ao ano anterior, quando foi de R$ 3,3 bilhões.
  A aposta do secretário do Tesouro é que a gastança do ano eleitoral não se repetirá nas próximas eleições, em 2002. Na análise de Barbosa, a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) tornou a legislação muito mais rigorosa e vai inibir qualquer excesso dos governadores. As últimas eleições mostraram isso de certa maneira e muitos governadores já haviam antecipado esse movimento, disse Villela.
  Os dados do Tesouro Nacional mostram que a maior parte do ajuste fiscal feito em 1999 recaiu sobre as despesas com custeio e investimentos. Os Estados do Sul e Sudeste, sem incluir São Paulo, por exemplo, reduziram os gastos com custeio de cerca de R$ 14 bilhões para cerca de R$ 8 bilhões. Isso depois de terem aumentado essas despesas no ano da eleição de R$ 10 bilhões para os R$ 14 bilhões registrados no início de 1999. Os gastos com pessoal na maioria, mantiveram-se estáveis, com pequenas reduções ao longo do ano passado.


Os mais disciplinados1 - Rio Grande do Norte e
Goiás
2 - Mato Grosso do Sul
3 - Sergipe
4 - Espírito Santo
5 - Minas Gerais
6 - Ceará
7 - Rio Grande do Sul
8 - Paraná
9 - Mato Grosso
10- Alagoas

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