Arquivo FolhaAdvertênciaO ministro da Saúde, Carlos Albuquerque, mandou, na semana passada, carta aos estados e municípios avisando que se até o dia 15 eles não usarem pelo menos 50% do que ganharam, ficarão fora do rateio dos R$ 16,2 milhões da terceira cota do programa Aids 1 Por incompetência ou falha administrativa, 16 estados e 23 municípios correm o risco de não receber este mês os recursos para seus projetos de prevenção e controle da Aids. Eles não aplicaram nem metade do que já receberam do programa de financiamento conhecido como Aids 1, promovido pelo governo federal em parceria com o Banco Mundial (Bird).
Não estão cumprindo com a programação, entre outros, os estados de São Paulo, que recebeu R$ 5,2 milhões, Ceará, que levou R$ 1,7 milhão, e o Paraná, com R$ 2 milhões. A liberação dos recursos ocorreu há nove meses e os três estados não aplicaram, até agora, nenhum centavo em ações de prevenção. Nesse mesmo período, foi liberado para R$ 1,9 milhão para Santa Catarina e o Estado só usou 4%.
O ministro da Saúde, Carlos Albuquerque, mandou, na semana passada, carta aos Estados e municípios avisando que se até o dia 15 eles não usarem pelo menos 50% do que ganharam, ficarão fora do rateio dos R$ 16,2 milhões da terceira cota do programa Aids 1. O programa, que começou em 1994 e vai até julho de 1998, colocou à disposição de Estados e municípios um total de R$ 260 milhões. Os repasses foram divididos em três etapas para a execução de ações de prevenção da doença em 27 estados e 46 municípios conveniados.
O dinheiro pode ser usado na compra de camisinhas e medicamentos. As Secretarias de Saúde também devem promover, com esta verba, campanhas de prevenção voltadas para a população em geral ou para grupos específicos de maior risco de contaminação do vírus. Também pode ser aplicado na melhoria de acesso aos testes para detecção da doença.
A partir do próximo ano, está previsto o início do Aids 2, que envolverá R$ 300 milhões, sendo 55% do Banco Mundial e 45% do governo brasileiro. O governo quer que os estados e municípios também entrem com recursos próprios no combate da Aids. Serão assinados convênios com as capitais e municípios que não entraram no Aids 1, como Rio Branco, Boa Vista e Macapá, já que nos últimos anos a Aids tem se alastrado pelo interior do País. O Aids 2 atenderá a todas as capitais e mais 140 municípios.
Os atuais contemplados no programa de financiamento só terão acesso a novos recursos se cumprirem com os compromissos assumidos de desenvolver projetos de prevenção da doença. A lista de inadimplentes do Aids 1 inclui 15 municípios e 11 estados que estão há pelo menos sete meses com o dinheiro em caixa, nada usaram na execução de seus programas, mas estão faturando com aplicações financeiras.
No demonstrativo de execução orçamentária e financeira do Ministério da Saúde, há casos como o da Secretaria de Saúde de Piracicaba, interior de São Paulo, que pegou R$ 200 mil em janeiro de 1996 e, passados 17 meses, o dinheiro rendeu R$ 13,9 mil em aplicações financeiras e nada para o controle da doença na cidade.
O que preocupa o coordenador do Programa Nacional de Doenças Sexualmente Transmissíveis/Aids, do Ministério da Saúde, Pedro Chequer, é o fato de a maioria dos inadimplentes integrar a lista de maior incidência da doença. Piracicaba, por exemplo, pertence ao grupo de 40 cidades com maior número de Aids registrados desde o início da notificação da doença no País, em 1980. ‘‘O dinheiro está parado, enquanto a doença avança’’, afirma o coordenador, que critica o uso do dinheiro para especulação financeira ao invés da realização de ações contra a Aids.
Da lista negra, Chequer inocenta apenas a Secretaria Estadual de São Paulo que, mesmo inadimplente oficialmente, segundo ele, tem tomado providências no sentido da prevenção. Para Chequer, o trabalho desta secretaria tem ‘‘padrão nacional de competência e agilidade política’’. O que impede a secretaria de deslanchar as suas ações, garante coordenador, são os entraves burocráticos.
Nos outros estados e municípios, Pedro Chequer identificou a falta de vontade política em dar prioridade a projetos de prevenção da doença. O desinteresse partiria, segundo ele, de órgãos estaduais e municipais superiores hierarquicamente aos coordenadores de programas. Ele atribui ainda a não utilização do dinheiro à mudança frequente das coordenações dos programas de Aids em função de ‘‘pressões políticas e troca de secretários de saúde por causa da eleição de novos prefeitos’’.
Outro problema é a demora no andamento de licitações e aquisição de bens e serviços em função de legislações que centralizam os processos nas mãos de órgãos pagadores fora das próprias secretarias. O trabalho é prejudicado ainda pela incompetência dos órgãos responsáveis pela execução dos projetos.
Na tentativa de melhorar o quadro, o Programa Nacional de DST/Aids tem promovido cursos de treinamento e reciclagem de pessoal das coordenações estaduais e municipais.

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